Lewandowski, do STF, determina que governo Bolsonaro se manifeste sobre vacinas prestes a vencer

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou que o governo federal se manifeste a respeito de uma ação da Rede Sustentabilidade que cobra transparência nos dados de vacinas pelo Ministério da Saúde.

Os pedidos do partido são baseados em reportagem do jornal Folha de S.Paulo que revelou que, segundo o TCU (Tribunal de Contas da União), o ministério pode perder até o fim de agosto 28 milhões de doses de imunizantes da Astrazeneca e da Pfizer avaliadas em R$ 1,2 bilhão.

As unidades perdem a validade nos próximos dois meses. Os dados, que são mantidos sob sigilo pela Saúde, foram levantados pelo TCU em relatório obtido pela Folha de S.Paulo.

A ação do ministro de aguardar uma manifestação da AGU (Advocacia-Geral da União) é uma praxe em processos similares. Na ação, a Rede pede que o ministro determine que as informações a respeito de vacinas pelo Ministério da Saúde sejam transparentes.

A legenda solicita que sejam apresentadas informações sobre estoques e respectivas datas de validade das vacinas, assim como previsão de distribuição e data de esgotamento dos montantes.

Além disso, pede que seja realizada uma “amplíssima campanha de vacinação de caráter nacional”, em rede nacional de rádio e TV, e que haja uma análise sobre a ampliação da segunda dose de reforço dos imunizantes.

O partido ainda faz outros pedidos. Solicita ao Supremo que ordene à Anvisa uma análise sobre a viabilidade técnica para prorrogar a validade dos lotes em questão e, caso não seja possível a aplicação na população brasileira, que os itens sejam doados para países necessitados.

Nesta quarta-feira (22), os ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) concordaram, em sessão no plenário da Casa, com a medida cautelar determinada pelo ministro Vital do Rego, relator do processo no tribunal que analisa as vacinas prestes a vencer.

Ele determinou que a Saúde “adote as ações necessárias” para evitar a perda das vacinas que estão em estoque, em especial, aquelas cujos prazos de validade expiram em julho e agosto. O estoque se acumula na Saúde no momento de estagnação da campanha contra a Covid.

Os técnicos do TCU também apontaram que a Saúde já poderia ter tomado diversas medidas para evitar a perda das vacinas, como fortalecer campanhas de comunicação, além de doar as doses a outros países.

Porém, o processo em que a AGU (Advocacia-Geral da União) pedia para manter o sigilo do estoque de medicamentos do Ministério da Saúde saiu de pauta. Após Vital sinalizar parecer contrário à AGU, o ministro Augusto Sherman pediu vistas no processo (instrumento usado pelos ministros para poder ter mais tempo na análise do caso). Ele disse que devolverá o caso em 15 dias.

Vital aceitou o pedido do ministro, mas observou que o assunto tem urgência e disse que nem o Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), nem os secretários de saúde têm tido acesso a esses dados.

“As vacinas estão vencendo e simplesmente o Ministério da Saúde impôs um sigilo sem nenhuma razão de ser. Não estamos sabendo efetivamente qual é o nosso estoque e o que está para vencer rapidamente, segundo informações da grande mídia, da Folha de S. Paulo, que trouxe esse material. A cautelar foi para abrir ao conhecimento deste tribunal que tem que monitorar essas informações”, afirmou.

O diretor de Logística da Saúde disse em maio que uma das ideias do sigilo do estoque é evitar que a indústria use os dados para cobrar mais caro.

“Se a pessoa que vai me vender sabe que estou desesperado para comprar, por exemplo, porque está acabando o produto, o preço vai lá na nuvem”, disse o general da reserva. A área técnica do TCU considera que “falta plausibilidade” no argumento apresentado por Fernandes.

O levantamento foi incluído em apuração aberta pelo tribunal sobre a perda de validade dos estoques da Saúde após a Folha de S.Paulo revelar, em setembro de 2021, que o governo Bolsonaro não entregou dentro do prazo medicamentos, vacinas, testes de diagnóstico avaliados em mais de R$ 240 milhões.

O Ministério da Saúde enviou aos estados 19,53 milhões de doses de vacinas da Covid em abril e maio de 2022, ou seja, número inferior ao estoque que vence nos próximos dois meses.

Procurada na ocasião, a Saúde não respondeu sobre as vacinas que podem perder a validade, nem sobre a queda de ritmo da campanha de vacinação. Apenas disse que “realiza distribuições regulares” das vacinas da Covid, “conforme cronograma definido pelas secretarias finalísticas”. “Todos os insumos são entregues dentro do prazo de validade”, declarou o ministério.