Líder do MST preso em maio pela lei antiterrorismo em Aparecida consegue habeas corpus

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (18), habeas corpus para José Valdir Misnerovicz, liderança nacional do Movimento dos Sem-Terra (MST), preso desde maio numa penitenciária de Aparecida de Goiânia, em Goiás. A decisão dos cinco ministros da sexta turma do tribunal foi unânime. Os juízes ainda decidiram manter na prisão outros três sem-terra envolvidos em conflitos de terra no Estado.

Além de Misnerovicz, a Justiça de Goiás decretou, em maio e junho, as prisões de Luiz Batista Borges, Diessyka Lorena Santana e Natalino de Jesus. Borges está preso na cadeia de Rio Verde. Os outros dois sem-terra estão foragidos.

Com base na lei das organizações criminosas, conhecida como lei ‘antiterrorismo’, eles foram denunciados pelo Ministério Público por ligações com a ocupação das terras da antiga Usina Santa Helena, que está em processo de recuperação judicial. As prisões dos sem-terra causaram indignação em entidades de direitos humanos, que acusam o Judiciário e o Ministério Público de Goiás de criminalizar os movimentos sociais.