Líderes de 15 partidos tentam mudar regimento da Câmara e oposição fala em mordaça

Líderes de 15 partidos na Câmara dos Deputados apresentaram nesta quarta-feira (5) um projeto de resolução para alterar o regimento da Casa que foi apelidado de “lei da mordaça” por deputados dos partidos que compõem a minoria.

O projeto propõe alterações em 20 artigos do regimento da Câmara, que limitariam, segundo a oposição, os meios de apresentação de destaques, requerimentos e obstruções —recursos habituais da minoria.

Os defensores do projeto argumentam que a ideia é extinguir requerimentos obstrutivos sem qualificação e aumentar o debate temático na Casa. Eles dizem também que são alterações para atualizar o regimento, que, segundo eles, foi feito para dois ou três partidos, sendo que hoje existem 28.

Entre as propostas estão sessões ordinárias e extraordinárias sem prazo determinado para encerramento, (o que atrapalharia o processo de obstrução no início de cada sessão); redução do prazo de orientação da bancada para 30 segundos (metade do que vigora); e permissão de abertura de votação com orientações de bancada ainda em andamento.

O projeto também propõe a possibilidade de votação em globo (conjuntamente) dos destaques de bancada e de requerimentos para definir quais desses destaques serão votados em globo. Dessa forma, argumentam os deputados da minoria, os destaques da oposição podem ser os únicos a serem indicados para voto em globo.

O texto ainda diz que após aprovação de requerimento de urgência fica vedada a apresentação de requerimento de retirada de pauta na mesma sessão. Também fica vedado o pedido de adiamento de votação na mesma sessão após aprovação de encerramento de discussão e encaminhamento.

Parlamentares da oposição dizem que o projeto encolhe o espaço de debate e tolhe os direitos da minoria de discutir e aperfeiçoar propostas.

“O Parlamento é expressão da pluralidade. Se uma maioria quer impedir que haja o debate, ela está afrontando a democracia. É a cópia da pior parte do Bolsonaro”, diz Bohn Gass (RS), líder do PT na Câmara.