Lira defende semipresidencialismo em 2030 e votado pelo próximo Congresso

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a aliados a adoção do regime semipresidencialista a partir de 2030 no país, cujo modelo seria proposto em texto a ser debatido ao longo do ano que vem e votado apenas pelo próximo Congresso.

O esforço inicial estava sendo feito por meio de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) de autoria do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Conforme o texto, se promulgada, a mudança valeria já para 2022.

A viabilidade do tema para o próximo ano, na avaliação de deputados, era próxima a zero. Prova disso é que a PEC ainda não alcançou as 171 assinaturas necessárias para que comece a tramitar.

Segundo aliados, Lira argumenta que a mudança de sistema daria estabilidade ao país e ajudaria a aprovar reformas estruturantes, como a administrativa e tributária.

Desta forma, o Congresso poderia votar temas mais amplos e ficaria menos suscetível ao lobby de grupos que costumam fazer pressão sobre parlamentares, em especial perto do período eleitoral, e sem se preocupar com o impacto orçamentário das mudanças.

Para evitar acusações de que a PEC poderia prejudicar Bolsonaro ou o ex-presidente Lula, Lira defende que o sistema passe a valer a partir de 2030 –ou seja, não impediria um eventual segundo mandato do petista sob as mesmas regras, caso eleito no próximo ano.

A ideia do presidente da Câmara é criar um grupo de trabalho para fazer o debate ao longo de quatro meses. Serão ouvidos parlamentares de países onde há sistema semelhante, como Portugal, e realizados seminários. Lira defende que se trata de uma reforma política, e não eleitoral.

Aos interlocutores Lira defende que o semipresidencialismo teria que ser adaptado à realidade brasileira, com um presidente mais forte do que existe, por exemplo, em Portugal.

Depois que se chegasse a um texto de consenso, somente o próximo Congresso eleito votaria, diminuindo acusações de parcialidade. Lira não descarta que seja necessário realizar um plebiscito para debater o assunto.

O semipresidencialismo é defendido pelo ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). Defensores dizem que seria uma maneira menos traumática de promover mudanças em um governo que não está funcionando.

O modelo é uma espécie de parlamentarismo em que o presidente da República conserva um pouco mais de poder nas mãos em relação ao parlamentarismo tradicional e menos do que no presidencialismo atual.

Desde a redemocratização, houve dois processos de impeachment no Brasil: o de Fernando Collor de Mello e o de Dilma Rousseff. Contra Jair Bolsonaro há cerca de 130 pedidos à espera da análise de Lira.

Semipresidencialismo para estabilizar o País

O próprio presidente da Câmara diz publicamente que o modelo é uma forma de “estabilizar mais o processo político dentro do Congresso Nacional”.

A proposta de Samuel Moreira previa que o presidente, eleito pelo voto direto, seria o chefe de Estado, comandante supremo das Forças Armadas e tem o poder de dissolver a Câmara em caso de grave crise política e institucional, convocando novas eleições em 60 dias.

O presidente é o responsável por indicar o primeiro-ministro, que é quem governará, de fato, com o conselho de ministros. O plano de governo deve ser aprovado pelo Congresso. Em caso de crise, o gabinete cai, e o primeiro-ministro é substituído caso perca apoio.

Conforme a PEC de Moreira, o primeiro-ministro seria escolhido preferencialmente entre os membros do Congresso, por voto da maioria absoluta dos parlamentares.

O advogado-geral da União passaria a ser nomeado pelo primeiro-ministro, em vez de ser nomeado pelo presidente.

O chefe do governo também indicaria ministros de Estado e pediria a exoneração deles. A nomeação, porém, caberia ao presidente da República.

O texto prevê a criação do cargo de ministro-coordenador, que faria as vezes de primeiro-ministro durante o presidencialismo até que o novo sistema seja de fato implementado.

A decisão de rediscutir a adoção do modelo foi articulada por integrantes da cúpula do Judiciário e do Legislativo como meio de encontrar uma saída para crise entre os Poderes e em meio ao aumento da pressão pelo impeachment de Bolsonaro.

Após o 7 de Setembro, em que o presidente endossou atos de caráter golpista e atacou o STF, partidos de centro passaram a defender o afastamento do mandatário.

O movimento cessou após Bolsonaro, sob orientação de Temer, divulgar a “Declaração à Nação”, uma nota retórica em que retirou os ataques ao Supremo e acenou com trégua aos Poderes.

Mesmo assim, diante da desconfiança a respeito do prazo que durará a moderação encampada por Bolsonaro, políticos resolveram resgatar o tema.

Além de Gilmar, outros ministros do STF defendem o semipresidencialismo. Em evento realizado em agosto, o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, fez a defesa do modelo, ainda que não para a eleição de 2022 e sim mais para frente.