Lula lança carta em que promete ‘política fiscal responsável’; leia

A três dias das eleições, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta quinta-feira (27) um documento em que promete combinar responsabilidade fiscal e social, caso eleito.

“A política fiscal responsável deve seguir regras claras e realistas, com compromissos plurianuais, compatíveis com o enfrentamento da emergência social que vivemos e com a necessidade de reativar o investimento público e privado para arrancar o país da estagnação”, diz o texto. “Temos consciência da nossa responsabilidade.”

No texto, chamado de “Carta para o Brasil do Amanhã”, o ex-presidente elenca 13 pontos prioritários. O documento sintetiza promessas anunciadas ao longo da campanha, na tentativa de amenizar temores no mercado.

Na carta, Lula promete retomada de obras e investimento em infraestrutura. Ele também incorpora propostas da senadora Simone Tebet (MDB) ao prometer fim das filas na saúde.

“Vamos investir em serviços públicos e sociais, em infraestrutura econômica e em recursos naturais estratégicos. Os bancos públicos, especialmente o BNDES, e empresas indutoras do crescimento e inovação tecnológica, como a Petrobras, terão papel fundamental neste novo ciclo”, diz.

“Ao mesmo tempo, vamos impulsionar o cooperativismo e a economia solidária e popular. A roda da economia vai voltar a girar e o povo vai voltar e ser incluído no Orçamento”, completa.

Segundo a carta, “as primeiras medidas de nosso governo serão para resgatar da fome 33 milhões de pessoas e resgatar da pobreza mais de 100 milhões de brasileiros”.

O texto se refere a um dado divulgado no meio do ano que aponta que hoje, no Brasil, 33,1 milhões de pessoas vivem em situação de insegurança alimentar grave, de acordo com o Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid-19 no Brasil.

Ao mesmo, o Auxílio Brasil —principal programa de transferência de renda e sucessor do Bolsa Família, vitrine dos governos petistas— contempla 21,1 milhões de famílias e 54,8 milhões de pessoas, um recorde.

Nesta semana, reportagem do UOL também apontou que o CadÚnico (registro usado para programas sociais do governo) registrou em setembro o maior número de pessoas de extrema pobreza desde a sua criação, em 2001. Ao todo, 49 milhões disseram não ter o suficiente para sobreviver e por isso precisam do auxílio governamental.

Na carta, a campanha do ex-presidente sugere a criação de um Novo Bolsa Família, mantendo de forma permanente o valor atual do benefício do Auxílio Brasil, de R$ 600, e instituindo um acréscimo de R$ 150 para cada criança com até seis anos de idade na família.

O texto também fala de renegociar dívidas e de retomar o aumento do crédito, por meio do programa Empreende Brasil, de crédito a juros baixos para os empreendedores de micro, médias e pequenas empresas.

No último dia 20, pesquisa feita pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apontou que o número de brasileiros negativados bateu recorde em setembro, com 4 em cada 10 brasileiros adultos (39,71%) nessa situação.

O petista vinha sendo pressionado para que detalhasse sua agenda e mesmo antecipasse os possíveis integrantes da equipe econômica de um eventual novo governo seu.

A expectativa de que a política econômica pode ser mais próxima à do primeiro mandato de Lula (2003-2006) aumentou neste segundo turno, com a participação de nomes, como o ex-presidente do Banco Central de Lula, Henrique Meirelles, em eventos ligados a Lula.

Outros sinais recentes para tranquilizar mercado e investidores vieram da aproximação de economistas ligados ao governo de Fernando Henrique Cardoso e à formulação do plano Real, como Pérsio Arida e André Lara Resende, declararam voto em Lula. O economista Arminio Fraga, ex-presidente do Banco Central de FHC, também declarou apoio a ele.

Com isso e também para se contrapor à política econômica do atual governo, a campanha petista passou a reforçar em sua propaganda eleitoral na TV e no rádio e nas entrevistas concedidas por Lula temas como a nova faixa de isenção do Imposto de Renda até R$ 5.000 e a retomada da política de reajuste do salário mínimo, pontos também reforçados agora.

Outro ponto importante que vinha sendo discutido entre a equipe de Lula e representantes de centrais sindicais era a reforma trabalhista. Antes do início da campanha, os petistas já haviam sinalizado que o texto aprovado ainda no governo Michel Temer não seria revogado, porém revisto.

“Enfrentaremos o desemprego e a precarização do mundo do trabalho, com um amplo debate tripartite (governo, empresários e trabalhadores), para construir uma Nova Legislação Trabalhista que assegure direitos mínimos –tanto trabalhistas como previdenciários”, diz a carta atual.

Considerado um dos principais elos da campanha com o setor produtivo, o ex-governador Geraldo Alckmin (PSB), candidato a vice na chapa, usou nesta semana sua conta no Twitter para responder às acusações de que a candidatura ainda não teria deixado claro seu programa econômico.

“Lula apresentou o programa econômico de forma muito clara. Vou contar aqui o que nós vamos fazer para o Brasil voltar ao caminho do crescimento e da prosperidade. O primeiro ponto é responsabilidade fiscal, que é inegociável”, rebateu o candidato à vice, ao falar na necessidade de reforma tributária, com a criação de um imposto único (IVA), expansão de acordos internacionais para aumentar investimentos, entre outros pontos.

Leia os pontos destacados na carta

1 – Desenvolvimento econômico com investimentos

Texto afirma que “primeira iniciativa será definir com os governadores dos 27 estados um planejamento para retomar obras paradas e definir obras prioritárias”, expansão do mercado interno e uma nova legislação trabalhista. Governo também promete criar um novo programa, “Empreende Brasil”, voltado para micro, pequenas e médias empresas, com crédito a juros baixos.

2 – Desenvolvimento social com trabalho e renda

Texto promete um “salário mínimo forte”, acima da inflação, um novo Bolsa Família com benefício de R$ 600 e mais R$ 150 adicionais por criança de até 6 anos, um programa de renegociação de dívidas chamado “Desenrola Brasil”, e isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 mensais no contexto de uma reforma tributária. A carta fala ainda em igualdade salarial para homens e mulheres, sem especificar quais medidas seriam tomadas para isso.

3 – Desenvolvimento sustentável e transição ecológica

Carta diz que Lula se compromete a zerar desmatamento na Amazônia e emissão de gases do efeito estufa na matriz elétrica, e promete apoiar a agricultura de baixo carbono e familiar. Repete promessa já feita de criação de um Ministério dos Povos Originários e diz que vai acabar com garimpo ilegal em terras indígenas.

4 – Educação

Promete ampliar a Lei de Cotas, incluindo a pós-graduação, e investir em mais universidades. Também diz que vai construir creches, aumentar recursos para merenda escolar, implantar ensino em tempo integral e uma bolsa para estudantes que completarem o ensino médio. Afirma que Lula vai universalizar a banda larga nas escolas e expandir o ensino técnico profissionalizante.

5 – Saúde

Diz que vai “fortalecer” o SUS, retomar o Farmácia Popular, criar o programa “Médicos Pelo Brasil”, criar um Centro Nacional de Telemedicina, investir na saúde da mulher e no Programa Nacional de Vacinação.

6 – Habitação e infraestrutura

Promete retomar o programa Minha Casa Minha Vida (que foi rebatizado de Casa Verde e Amarela no governo Bolsonaro), universalizar acesso a luz e água e retomar obras paradas com um Novo PAC.

7 – Segurança

Promete a criação de um Ministério da Segurança Pública, que implementaria um Sistema Único de Segurança Pública. Diz ainda que vai investir na formação e profissionalização de policiais e rever decretos e portarias que permitiram acesso a armas. Também promete enfrentar “o aumento
alarmante de casos de feminicídio e a violência contra a juventude negra, especialmente nas periferias”.

8 – Cultura e esportes

Promete recriar o Ministério da Cultura, que implantaria um Sistema Nacional de Cultura. Também diz que vai retomar o programa Cultura Viva e aumentar o investimento no Bolsa Atleta.

9 – Direitos humanos e cidadania

Diz que vai enfrentar discriminações como machismo, racismo, LGBTfobia e capacitismo. Promete recriar o Ministério da Igualdade Racial e assegurar a liberdade de religião e culto.

10 – Reindustrialização do Brasil

Promete uma “estratégia nacional para avançar em direção à economia do conhecimento”, com ênfase ” nas indústrias de software, defesa, telecomunicações e outros setores de novas tecnologias”.

11 – Agricultura sustentável

Promete investir na Embrapa, crirar um Plano de Recuperação de Pastagens Degradadas e reduzir as taxas de juros no Plano Safra, no Pronamp e no Pronaf “para produtores comprometidos com critérios ambientais e sociais”. Diz ainda que vai “estabelecer uma política de preços mínimos para estabilizar os preços dos alimentos e garantir comida na mesa das famílias”.

12 – Política externa

Promete investir na integração regional no Mercosul, nos Brics, com os países da África, União Europeia e EUA. Diz que vai fortalecer pactos como o da Convenção do Clima.

13 – Democracia e liberdade

Promete fortalecer a democracia e ressalta o compromisso com uma “gestão da economia com credibilidade, responsabilidade e previsibilidade”.