Lula sanciona lei que permite perícia do INSS via telemedicina

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que busca aliviar o enfrentamento da fila do INSS, aprovada no último dia 1º no Senado. Uma das principais ferramentas trazidas pelo texto é a possibilidade de uso no telemedicina nas perícias do órgão.

A lei cria o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), que terá uma duração inicial de nove meses, podendo ser prorrogado por mais três, e vale para:

• processos administrativos com análise acima de 45 dias;
• serviços médicos periciais com prazo judicial expirado, agendamento acima de 30 dias ou realizados em unidades sem oferta regular de atendimento;
• exames periciais de servidores públicos federais em casos de licença para tratamento de saúde ou por motivo de doença de familiar ou dependente.

De acordo com a norma, o atendimento à distância via telemedicina será utilizado em cidades com poucos médicos peritos ou onde o tempo de espera esteja elevado. A relação de municípios deve ser elaborada pelo Ministério da Previdência Social.

A perícia médica é parte fundamental da análise de pedidos de benefícios por incapacidade temporária ou permanente — os antigos auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, respectivamente —, além dos requerimentos de Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) para pessoas com deficiência.

Segundo o INSS, atualmente, o quadro de médicos da Perícia Médica Federal é enxuto: são 3.327, com 2.535 em atividade. Em contrapartida, a fila de pedidos é grande: dados do governo mostram que em setembro — último mês com números disponíveis — mais de 635 mil segurados aguardavam pelo procedimento. O volume sobe para mais de um milhão, se considerados os pedidos de BPC/Loas.

Estrutura da USP pode ser modelo

Uma cabine para telemedicina desenvolvida por estudantes da Universidade de São Paulo (USP) pode ser escolhida pelo governo federal como modelo para implementação das telepericias no INSS.

O ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, acredita que o projeto tem potencial de atrair emendas parlamentares para ser levado a estados e municípios, como antecipou a “Folha de S. Paulo”.

Lupi visitou um modelo no início do mês. O espaço foi projetado por uma equipe multiprofissional sob liderança da arquiteta Mariana Chao, mestranda em Gerentologia pela USP. A estrutura modular tem 6m², pode ser deslocada para outros ambientes e tem recursos como poltrona e maca rebatível, rampa de acesso e espaço para giro de 360º de uma cadeira de rodas.

“O ministro Carlos Lupi visitou uma unidade na UnB e se interessou pelo projeto, pois pode dar maior agilidade ao atendimento médico pericial, principalmente neste momento de enfrentamento à fila”, disse o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.

Além disso, a estação conta com três câmeras posicionadas em diferentes ângulos para facilitar as avaliações médicas, com imagens enviadas em tempo real ao profissional de saúde. No chão, um tapete sinalizado auxilia o paciente a se posicionar durante a consulta.

A estrutura — chamada de Estação de Telessaúde Integrada de Bem-Estar do Brasil — foi instalada no fim de setembro no campus de Ceilândia da Universidade de Brasília (UnB), onde passa por testes iniciais para avaliar a viabilidade técnica do projeto, numa parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo informou a UnB, outras duas estações serão inauguradas ainda este ano, em Santos, no litoral paulista, e Manaus, no Amazonas.

“As estações de telessaúde demandam estudos de viabilidade, pois precisamos ter disponibilidade orçamentária, levantar em que localidades elas poderiam ser implantadas em um primeiro momento, além uma série de outras medidas, para então instalar esses equipamentos. Mas sua implantação está no nosso radar”, completou Stefanutto.

Cabines com internet nas agências

A ideia de retomar os atendimentos remotos nas perícias do INSS acontece após uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2021, o órgão pressionou o governo para que um projeto-piloto de telemedicina fosse posto em prática no órgão. Na fase de teste, de janeiro a junho do ano passado, 400 perícias foram realizadas à distância por 12 médicos peritos do Ceará.

Em outubro, o secretário do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), Adroaldo da Cunha, disse que o governo se preparava para lançar uma licitação ainda este ano para implementar a telemedicina.

A ideia é que a perícia remota funcione da mesma forma que o projeto-piloto testado no ano passado: o segurado comparece a uma das agências do INSS, em horário previamente estipulado e é atendido em uma cabine com acesso à internet. Técnicos e auxiliares de enfermagem ajudariam quem tiver dificuldade.

— Nesses espaços, profissionais treinados, não-médicos, farão os procedimentos necessários e transmitirão os dados na cabine para o médico perito, que analisará as informações e os documentos, como atestados e laudos médicos, além de conversar com o segurado. Esses auxiliares e técnicos de enfermagem vão atuar como normalmente já fazem em triagens de emergências — afirmou o secretário do RGPS.