Lula vai à Justiça contra decreto que obriga postos a exibir preço anterior ao corte de ICMS
Pré-campanha petista argumenta que medida não tem lastro na legislação
A pré-campanha presidencial de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deverá entrar com ação na Justiça contra o decreto do presidente Jair Bolsonaro (PL) que obriga postos a exibir como era o preço dos combustíveis antes da aprovação da lei que impôs teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 17%.
Além de ser vista como eleitoreira, a medida tem vícios formais, segundo a área jurídica da pré-campanha petista.
“O decreto impõe uma obrigação ao setor privado que não tem lastro na legislação”, diz o advogado Cristiano Zanin, que representa a pré-campanha.
Os aliados de Lula ainda avaliam se a ação poderá ser apresentada no Supremo Tribunal Federal ou no Tribunal Superior Eleitoral.
A redução do preço dos combustíveis é uma das principais apostas de Bolsonaro para tentar melhorar seus índices de popularidade e chegar ao segundo turno contra o petista.
Ao forçar os postos a colocar lado a lado os preços antigo e atual, o presidente busca ressaltar junto à população os efeitos práticos da redução do imposto.