Magda Mofatto pode perder direitos políticos por 10 anos

O juiz Tiago Luiz de Deus Costa Bentes condenou a deputada federal e ex-prefeita de Caldas Novas, Magda Moffato (PR) por improbidade administrativa. Na sentença, proferida no último dia 21, o magistrado aplica como sanções a perda dos direitos políticos por 10 anos consecutivos, além do pagamento do dobro do dano causado aos cofres públicos, que seria no valor de R$ 112.616,17.

O juiz ainda proibiu a deputada, que também é proprietária do Grupo Di Roma, de contratar ou receber de benefícios ou incentivos fiscais, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia pelo prazo de 10 anos. A decisão ainda cabe recurso.

Segundo a justiça, durante a gestão de Magda, entre 2005 e 2007, foram adquiridos 20 palmtops para serem utilizados no cadastramento do Cartão SUS durante um processo licitatório no valor de R$ 31,6 mil, que foram custeados pelo Fundo Municipal de Saúde. Contudo, de acordo com a sentença, esses aparelhos não foram mais encontrados.

A justiça também condenou o secretário municipal de Saúde da época, Ricardo Garcia, e Roberto Santos, dono de uma empresa que venceu a licitação para fazer o cadastramento e confeccionar os Cartão SUS. Segundo o magristrado, em 2004 já havia sido iniciado um cadastramento com finalidade idêntica no município realizado por agentes comunitários de saúde. Mesmo assim, a então prefeita e o secretário de Saúde fizeram o processo licitatório em que a empresa de Roberto Santos venceu e ele teria recebido R$ 81.016,17 dos cofres públicos.

O juiz ainda afirma, em sua setença, que os dados coletados pela empresa não puderam ser aproveitados pelo DATASUS, por serem incongruentes com a base de dados do Ministério do Saúde. Isso teria motivado então a contratação de novos serviços de Roberto Santos, desta vez para confeccionar Cartões SUS com os dados e números de identificação cadastrados no banco de dados da prefeitura, e não do Ministério da Saúde, o que teria impossibilitado o uso adequado junto às unidades de atendimento médico pelo SUS. Por isso, todos os cartões emitidos foram inutilizados, desperdiçando os serviços prestados tanto pelos agentes comunitários de saúde quanto pela empresa vencedora da licitação.

No documento, o juiz afirma que a deputada federal deveria ter zelo nas contratações, bem como “dar o exemplo” e não influir em práticas criminosas que incorrem em enriquecimento ilícito. “A chefe do Poder Executivo, a quem se exigia conduta exemplar, em maior grau que o demais réus, bem como por ter dirigido e coordenado a prática dos atos de improbidade administrativa, e ainda, se apropriado diretamente dos aparelhos palm-tops do município”, diz a sentença.

Ricardo Garcia e José Roberto dos Santos tiveram como sanções a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de nove anos e o pagamento de multa e uma vez e meia o valor do dano ao erário. Eles também ficaram proibidos de contratar ou receber de benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de nove anos.

Outro lado

Em entrevista ao Mais Goiás, a deputada federal, disse que vai recorrer da sentença. “É uma sentença de primeira instância e, por incrivel que pareça, todas as vezes que é ano eleitoral existe uma celeridade muito grande nos processos com o intuito de desgastar os políticos”, defendeu-se.

Magda justificou que, a partir do momento em que seu nome foi veiculado nas pesquisas eleitorais, o processo começou a “correr mais rápido” na justiça. “Antes de eu ser candidata esse processo estava esquecido lá no fundo da pilha. A partir do momento em que eu divulguei que eu estou despontando nas pesquisas de intenção de voto, então acontece dos processos ter uma celeridade maior que a normal.”

Segundo Magda, os palmtops foram entregues no final da sua gestão ao seu sucessor na prefeitura. “Esses palm top eu deixei na prefeitura, foram entregues e sumiram. Inclusive, tem dentro do processo testemunhas de quem sucedeu o secretário de saúde na época onde ele [diz que] recebeu esses palmtops.”

A deputada ainda diz que não se sente responsável e “nem um pouco responsável” pelo sumiço dos aparelhos. “O responsável por isso é o sucessor que no caso não teve o cuidado devido”, ressaltou.