Manobras fiscais batem recorde no governo Dilma

O governo federal usa recursos da Caixa Econômica Federal para o pagamento de benefícios sociais desde o governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), mas foi no governo Dilma Rousseff que a prática aumentou de maneira mais acentuada. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

De acordo com dados obtidos pelo jornal, os documentos ajudam a entender como a manobra, conhecida como “pedalada” –um adiamento de despesas do Tesouro Nacional, com ajuda do banco público– se tornou uma ameaça jurídica para a administração petista.

Segundo entendimento do TCU (Tribunal de Contas da União), o artifício configura empréstimo da Caixa a seu controlador, vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

O órgão encaminhou a decisão ao Ministério Público Federal para que avalie se há crime nessa manobra. Em sua defesa, o governo afirma que a prática é antiga.

Os números da Caixa, relativos ao pagamento do seguro-desemprego e do abono salarial, mostram que, de fato, houve casos nos governos anteriores em que os montantes repassados pelo Tesouro foram insuficientes para o pagamento dos programas.

No entanto, as proporções dos últimos anos são inéditas. Na virada de 2013 para 2014, por exemplo, o banco federal apresentava um deficit de R$ 4,3 bilhões com o pagamento desses benefícios de amparo ao trabalhador.

Entre 1999 e 2002, no governo FHC, o maior deficit, em valores corrigidos, foi o de R$ 918 milhões em maio de 2000, com o seguro-desemprego. Na maior parte dos casos os deficits mensais não chegavam a R$ 100 milhões.

Nos dois mandatos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2003 a 2010, os deficits caíram. O rombo mais expressivo, de R$ 750 milhões, ocorreu em novembro de 2007, com o abono salarial.

De novembro de 2012 a dezembro de 2014, houve deficit todos os meses no pagamento do seguro-desemprego, e os valores passaram à casa dos bilhões. Em 2013, houve mês com deficit de R$ 3,6 bilhões no seguro desemprego.

No ano passado, o Banco Central começou a investigar essas transações e determinou que elas passassem a ser contabilizadas como dívida pública. O TCU pediu explicações a 17 autoridades. Caso seja confirmada, a irregularidade pode levar à recomendação de rejeição das contas do ano passado da presidente Dilma Rousseff.

O governo nega que essas operações sejam empréstimos, alegando que se trata de contratos de serviço –em que os valores representam fluxos financeiros entre o banco e os ministérios, ora positivos, ora negativos.

Além do seguro-desemprego e do abono salarial, a Caixa Econômica paga benefícios como aposentadorias, pensões e Bolsa Família.