Mantega presta depoimento na Superintendência da PF em SP

O ex-ministro da Fazenda Guido Mantega foi conduzido coercitivamente hoje (9) pela Polícia Federal para prestar depoimento em São Paulo, como parte das ações da 7ª fase da Operação Zelotes, que investiga a manipulação de julgamentos no âmbito do Conselho Administrativo de Recursos Fsicais (Carf), órgão ligado ao Ministério da Fazenda. Ele presta depoimento na Superintendência da PF, na capital paulista, aonde chegou por volta das 10h. Segundo a PF, ele está no sexto andar – onde fica a Delegacia de Repressão a Crimes Financeiros.

A Polícia Federal quer apurar a ligação do ex-ministro com a empresa Cimento Penha – suspeita de comprar decisões do Carf. O órgão é a última instância de julgamento de recursos contra multas aplicadas pela Receita Federal.

Mantega já teve seus sigilos bancário e fiscal quebrados por ordem do juiz Vallisney de Souza Oliveira, responsável pela Zelotes, em novembro do ano passado. A finalidade era investigar a existência de ligações entre o ex-ministro e empresários beneficiados por decisões do Carf, uma vez que ele foi responsável pela nomeação de conselheiros do órgão no período em que foram identificadas as irregularidades. Para os procuradores do Ministério Público Federal (MPF), o “esquema complexo” de “venda de decisão” em julgamentos do Carf envolveu a nomeação indevida de um dos conselheiros.

A atual fase da Zelotes investiga o perdão de multas que chegam R$ 57 milhões por julgamentos no Carf, informou a PF. São cumpridos 27 mandados judiciais, sendo 12 de busca e apreensão e 15 de condução coercitiva em Pernambuco, São Paulo, Santa Catarina, Bahia, Distrito Federal e Paraíba. Uma pessoa está sendo ouvida no Complexo da Papuda, penitenciária que fica em Brasília.

São investigados os crimes de advocacia administrativa fazendária, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, associação criminosa e lavagem de dinheiro. O processo corre em segredo de Justiça.

Na semana passada, a Justiça Federal condenou nove pessoas envolvidas em um esquema de compra de medidas provisórias durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva. Essa decisão proferida pelo juiz Vallisney de Souza Oliveira não menciona Guido Mantega. O caso foi um dos desdobramentos das investigações da Operação Zelotes, iniciadas em 2014.