Marconi aponta soluções contra criminalidade
Para Marconi, é fundamental mudar o Código Penal Brasileiro, que é de 1940.
O governador Marconi Perillo voltou a cobrar na manhã desta quarta-feira, dia 4, a necessidade de uma ampla mudança na política federal no combate ao crime. “Essa é hoje, junto com a crise hídrica, uma das maiores preocupações da sociedade brasileira”, observou Marconi, durante homenagem feita pela Caixa Econômica Federal, no auditório da sede, em Goiânia, ao trabalho das forças de segurança em Goiás.
Ele enfatizou as medidas que deveriam ser tomadas – todas no âmbito federal, porque, “sozinhos, os governos estaduais não conseguem obter os resultados desejados. Temos feito altos investimentos em Goiás”, afirmou, ao destacar a queda de 2% no número de homicídios. “No entanto, a solução definitiva passa por Brasília”, ressaltou.
O governador apontou um elenco de atitudes para aumentar a eficácia da Segurança Pública e para que a população “perca o medo da criminalidade. Em primeiro lugar, o governo federal precisa assumir a Segurança Pública e também aprovar uma emenda constitucional que vincule recursos para o setor”. Para Marconi, é fundamental ainda mudar o Código Penal Brasileiro, que é de 1940.
Como resultado dessa defasagem jurídica está a reiteração do crime. A polícia prende 10, mas a Justiça solta 20, queixou-se Marconi. Ele citou um mapa feito pela Secretaria de Segurança Pública, segundo o qual os 30 crimes mais graves em Goiás nos últimos anos foram cometidos por pessoas que já tinham pelo menos dez passagens pela polícia. Outra medida sugerida é o fim do contingenciamento do Fundo Penitenciário Federal para fazer superávit primário, realocando esses recursos para os Estados e municípios.
Fronteiras
Marconi sugere também o fechamento das fronteiras. “Precisamos colocar a Polícia Federal e as Forças Armadas nas fronteiras”, disse, ao justificar que 80% dos crimes estão relacionados com as drogas que vêm de países vizinhos do Brasil. Nesse aspecto, o Governo de Goiás também dá o exemplo. É o caso do Comando de Divisas, que já conta com dez bases já instaladas – num projeto de um total de 15. Como resultado, nos últimos 20 meses foram apreendidas em Goiás 29 toneladas de drogas.
A via diplomática é mais um caminho para combater o crime nas fronteiras, disse o governador, sugerindo que o governo federal condicione os empréstimos feitos a países como Venezuela, Bolívia e Paraguai ao combate efetivo aos produtores e contrabandistas de drogas. “Ou coíbe, ou não tem empréstimo.”
“Enquanto tais medidas não são tomadas, a luta contra o crime não pode parar. Nos últimos quatro anos, as forças de segurança em Goiás receberam cinco mil policiais. Em dezembro, o Governo inaugurou o Centro Integrado de Inteligência, Comando e Controle, que chamou a atenção do Ministério da Justiça. “Vamos continuar trabalhando para que a Segurança deixe de ser um problema”, repetiu, ao agradecer a homenagem da Caixa Econômica Federal.
Finalizando, Marconi destacou o orgulho de ver o crescimento da instituição no Estado. “É o nosso banco; é onde eu tenho minha conta pessoal”, revelou, antes de deixar o auditório e seguir a Brasília, para participar da posse do ministro do Tribunal de Contas da União, Vital do Rêgo.