Marconi fala a prefeitos do Brasil e defende novo pacto federativo

Pelo quarto ano seguido, o governador Marconi Perillo foi o governante escolhido para dar palestra durante a XIX Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que ocorre desde o dia 9 passado no Centro Internacional de Convenções do Brasil, promoção da Confederação Nacional dos Municípios – CNM.

Em pronunciamento de dez minutos, o governador defendeu a necessidade de os estados e municípios agirem em conjunto para a definição de uma pauta enxuta, mas eficaz, para ser defendida junto ao Governo Federal. Encabeça a lista de temas cruciais para a recuperação da economia dos estados e municípios, defendida por Marconi, um pacto federativo que priorize a repartição mais equânime das receitas federais.

O governador abriu seu discurso evocando sua condição de democrata ao respeitar o direito daqueles que se posicionam a favor ou contra o impeachment em da presidente Dilma Rousseff, em fase de debate para votação no Senado. De qualquer maneira, destacou, nessa data de hoje colocar-se-á fim ao imbróglio político que se arrasta há muito tempo no Brasil.

Testemunhou que os governadores e prefeitos não aguentam mais a crise política “porque ela atrapalha os nossos planejamentos, as nossas receitas, os empresários que atuam nos estados e nos municípios, desemprega as pessoas e derruba as nossas receitas. E na medida em que temos as receitas em queda, não há planejamento e nem previsibilidade que consigam se sustentar”.

Lembrou que ao longo de sua vida pública sempre trabalhou com planejamento estratégico, com planos plurianuais, discutindo os orçamentos e criando estratégias. Mas que, numa crise como essa – pior recessão que o Brasil já teve em sua história desde 1929 – dois anos seguidos o que se caracteriza também como depressão, não há orçamento que suporte.

O governador manifestou sua convicção de que as coisas vão melhorar daqui pra a frente. Otimista, acha que teremos condições de começar a por um fim na crise política ao colocarmos fim a crise econômica: “Não dá pra aguentarmos setores do Congresso se digladiando com o poder executivo sem que as coisas possam andar e possamos enxergar solução no fim do túnel”.

Marconi propôs aos prefeitos um trabalho conjunto para uma pauta comum. Defendeu uma reforma na federação, a rediscussão do pacto federativo e mais justiça na repartição das receitas.  Disse que o constituinte repartiu o bolo democraticamente, mas que, de lá pra cá, estados e municípios foram perdendo receitas ao longo do tempo. “Hoje, municípios e estados são responsáveis por quase tudo o que se gasta com a educação, com a saúde, com infraestrutura, com segurança pública. Há uma concentração enorme de receitas em poder da União. Isso precisa acabar”, observou.

Ele acha que as reivindicações conjuntas dos governadores e prefeitos devem primar pela qualidade e não pela quantidade. “Eu acho que a gente não tem que levar ao governo um elenco muito grande de propostas. Nós temos que levar alguns itens que possam fazer a diferença. Por exemplo: o Governo Federal faz cortesia com o chapéu alheio em relação ao Fundeb. O Estado envia para o Governo Federal as receitas do Fundeb. No caso de Goiás, só no ano passado, o Governo Federal segurou R$ 1 bilhão, que foram para os municípios como se fossem dinheiro oriundos das receitas federais.  Foram receitas do ICMS arrecadado em Goiás”, assinalou.

Criticou ainda as tabelas do SUS para pagamento de consultas, internações e leitos de UTI`s. Segundo ele, são tabelas de faz de conta há muitos anos. Fez as mesmas criticas em relação a outros dois temas: “Não há nenhum recurso federal previsto na Constituição para a segurança do cidadão, da mesma forma que não há uma proposta que possa nos ajudar a resolver problemas de previdência dos municípios e dos estados ou alguma solução para os lixões, para a questão do meio ambiente”.

O governador disse apoiar a injeção de recursos na economia feita através de verbas oriundas das reservas cambiais, defendida por alguns setores do Governo Federal. Marconi quer que os recursos cheguem aos estados, municípios, ao comércio e indústria e a todos os outros meios produtivos. “Eu espero que isso ocorra porque a cada dia que passa a gente tem 11 mil novos desempregados no Brasil. As pessoas estão perdendo as esperanças, com a autoestima lá embaixo. Eu defendo que o Governo Federal seja forte, seja altivo, bem avaliado. Defendo que os governos estaduais e os prefeitos também sejam bem avaliados para que possam cumprir os seus deveres”, acrescentou.

Marconi falou ainda do seu bom relacionamento com os prefeitos, da disposição de seu governo em ajudá-los em obras essencialmente municipais: “Eu tenho procurado fazer o que posso dentro das limitações que a crise nos impõe. Ao longo do tempo, procurei colaborar com os prefeitos em tarefas que não eram minhas. Ajudei prefeitos a asfaltar seus bairros, a fazer recapeamentos urbanos e a levar benefícios em áreas que são exclusivamente municipalistas”.

Por fim, voltou a manifestar esperança no futuro: “Este ano está sendo difícil. Vamos torcer para que, daqui pra frente, os prefeitos tenham condições de respirar. E eu quero estar na linha de frente na defesa de medidas rápidas e eficientes que possam garantir aos prefeitos um bom final e aos governadores, uma boa metade de mandato”.

Durante a Marcha, iniciada dia 9 e que termina nesta quinta-feira (12) são discutidas questões que influenciam no dia a dia dos entes federados, como Saúde, Finanças e Educação. Também são apresentadas às autoridades as reivindicações do movimento municipalista. O objetivo é apresentar a Pauta Prioritária Municipalista e os avanços obtidos tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados.