Marconi lança projeto para agilizar licença ambiental

O governador Marconi Perillo e o secretário de Meio Ambiente (Secima), Vilmar Rocha, lançaram nesta quarta-feira (29/06), durante solenidade no 10° andar do Palácio Pedro Ludovico Teixeira (PPLT), em Goiânia, o serviço de WebLicenças, que permitirá o pedido e outorga de licenciamento ambiental de atividades de baixo impacto pela internet. Na ocasião, Marconi ainda assinou com a superintendente Regional da Caixa Econômica Federal (Caixa), Marise Fernandes, um contrato de repasse de R$ 2,7 milhões para a recuperação da Bacia do Rio Meia Ponte.

Participaram do ato deputados estaduais e federais, ambientalistas e servidores. Marconi agradeceu aos auxiliares e técnicos à frente dos dois projetos e disse que, ações como estas, darão a Goiás condição de se tornar um dos estados mais competitivos do País, conforme estabelecido pelo programa de governo.

Ele destacou que o serviço de WebLicenças será uma revolução para agilizar o licenciamento ambiental, hoje uma das principais demandas do governo. “Agora estou seguro que este é o primeiro passo para avançarmos mais em relação às licenças. Com o licenciamento de baixo impacto on-line, resolvermos 21% das demandas que chegam até nós. Este é o início. Vamos avançar mais ainda”, afirmou.

Sobre o convênio com a Caixa, Marconi avaliou como muito importante para o desenvolvimento do Estado e proteção ambiental. “Agradeço à Caixa. Somos o maior cliente hoje no País e estamos sendo tratados preferencialmente. Será a oportunidade de começar um ciclo novo. Que este projeto se estenda a outros mananciais”, destacou.

On-line

Gerido pela Secima, o WebLicenças estará disponível, neste primeiro momento, para empreendimentos como lavagem de veículos e avicultura (veja lista abaixo). Vilmar Rocha explicou que o objetivo é promover a redução no prazo de emissão das licenças. O documento final poderá ser impresso pelo solicitante em até dois dias. Hoje, o prazo médio, da abertura até a conclusão, é de 120 dias.

Ele lembrou que o serviço irá contemplar cerca de 20% das solicitações de licenciamento. “Entre 2012 e 2015 foram emitidas 13.533 licenças. Desse total, 2.763 se encaixariam nos critérios previstos pelo sistema on-line. Outra vantagem do WebLicenças é que deverá desafogar o setor de licenciamentos”, afirmou.

Atualmente, são necessários seis servidores para a emissão de uma licença, considerando o fluxo básico de um processo: protocolo, arquivo, distribuidor, analista, emissor de licença e superintendente. Sem o processo físico, esses servidores poderão ficar livres para analisar e avaliar os processos de médio e alto impacto ambiental, garantindo assim mais agilidade também nestes casos.

Vilmar lembrou ainda que “este é o primeiro passo para agilizarmos e garantirmos mais eficiência na emissão de licenças ambientais. Ainda vamos avançar muito. Vamos aumentar o grau de informatização e diminuir a burocratização”.

Empréstimo

O projeto de recuperação das nascentes e das matas ciliares do Meia Ponte foi o único do Centro-Oeste aprovado junto ao Fundo Nacional do Meio Ambiente, informou o presidente da Saneago, José Taveira Rocha. Segundo ele, os recursos serão utilizados para a regeneração das áreas de preservação permanente (APAs) e, por consequência, ampliação da oferta de água, especialmente, para a Região Metropolitana de Goiânia.

O fundo aprovou 16 propostas titulares e três suplentes, sendo a da Saneago a única classificada no Centro-Oeste e uma dentre as três companhias de saneamento básico contempladas. Taveira destacou que o projeto vai contemplar a recuperação de 202 nascentes, 120 trechos de mata ciliar para reflorestamento e cercamento em 254 propriedades da agricultura familiar.

O sistema do Meia Ponte é responsável pela produção de praticamente metade da água tratada que abastece a Região Metropolitana. “A manutenção e recuperação das boas condições ambientais da bacia é essencial para que a população tenha água suficiente e de qualidade”, disse.