Marconi reitera necessidade de mudança na legislação e financiamento da segurança pública

O governador Marconi Perillo reiterou, ontem, em entrevista a rádios da Região Sudeste de Goiás, a necessidade  de mudar com urgência a legislação penal brasileira, de modo a endurecer a punição aos crimes e evitar a reiteração. Ele disse que tem conversado com deputados e senadores a respeito desse tema e também sobre a mudança no sistema de financiamento da segurança pública, para que os governos federal, estaduais e municipais possam investir em segurança a partir da criação de um fundo para o setor.

“É preciso endurecer em relação aos crimes. Especialmente aos crimes hediondos e aos crimes mais terríveis, que são praticados contra a população. E eu tenho falado muito com senadores e deputados sobre isso. Já existe uma conscientização por parte de muitos deputados de que a legislação tem que ser mudada. Porque, senão, famílias e famílias perderão seus entes queridos por conta da prática, quase que terrorista de alguns bandidos”, afirmou.

Marconi ressaltou que a polícia goiana tem atuado de forma contundente na prisão de criminosos, mas a legislação é extremamente frágil quanto à punição aos crimes, o que resulta na reiteração. “Para se ter ideia, alguém comete um latrocínio terrível, mata dez de uma vez. Ele vai para a cadeia e tem que ficar 30 anos preso. É o máximo. Se ele cumpre 1/6 dessa pena, ou seja, 5 anos, ele já pode ser colocado em liberdade condicional. Enfim, essa legislação tem que ser mudada”, enfatizou.

Também ressaltou a necessidade de criação de um fundo nacional que reúna recursos do governo federal, governos estaduais e municipais para financiar a Segurança Pública, já que a responsabilidade de investimento no setor é integralmente dos governos estaduais. Lembrou que quando foi senador, apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição para criação desse fundo para que seja possível também investir mais em câmeras e em inteligência.

“Hoje a polícia de Goiás é muito boa porque nós investimos muito em inteligência. A gente elucida crimes, como foi aquele caso do serial killer, por conta dos investimentos em inteligência. Mas é preciso ter mais dinheiro. O governo federal não gasta nada e nem os municípios são obrigados a gastar. Então, se tivéssemos mais dinheiro, se nós tivéssemos o Ministério da Segurança, se nós tivéssemos uma vinculação de dinheiro federal para essa segurança, nós podemos fazer mais”, observou.

O governador defendeu que os recursos do Fundo Penitenciário Nacional, hoje contingenciados para o governo formar superávit primário e pagar dívida interna e externa, sejam utilizados para construir presídios de segurança máxima pelo país. “Eu defendo também uma ação rigorosa, dura do governo do Brasil, em relação aos governos dos países vizinhos, que permitem o tráfico, o contrabando de drogas, crack, maconha, cocaína, e outros para o Brasil. Nós não temos uma ação diplomática mais dura do Brasil em relação aos governos que permitem a produção de drogas em seus territórios e permitem que essas drogas venham para o Brasil e para outros países do mundo”, ressalvou.

Queda nos homicídios

No ano passado, Goiás foi o estado que proporcionalmente mais investiu em segurança pública, 12,55 % do orçamento, o equivalente a R$ 2.755.000.000,00. Na comparação entre setembro deste ano e igual período de 2015, o número de homicídios teve queda de 25,45%. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, houve ainda, nesse período, redução nos casos de furtos a transeuntes (-40,37%); furtos em comércio (-33,84%); furtos de veículos (-29,77%); estupros (-28,57%); roubos de veículos (-19,91%); tentativas de homicídios (-11,94%); roubos a transeuntes (-10,45%); e furtos em residências (-8,4%).