Marconi vai recorrer de decisão por improbidade administrativa
Em nota, Assessoria Jurídica do governador observa que o recurso tem efeito suspensivo e que a decisão é de primeira instância, sem efetividade imediata e que depende de confirmação pelo Tribunal de Justiça
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), vai recorrer da decisão do juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, Élcio Vicente da Silva, que estabelece a condenação dele e do deputado federal Sandes Júnior por improbidade administrativa.
Em nota divulgada na noite desta sexta-feira (1º/4), a Assessoria Jurídica do governador afirma que “ao contrário do que afirma a decisão judicial, não houve, por parte do governador, qualquer ato ou prática de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2004” para a Prefeitura de Goiânia.
A nota observa que a decisão não tem efetividade imediata. “É importante ressaltar que o recurso tem efeito suspensivo e que a decisão é de primeira instância, sem efetividade imediata e que depende de confirmação pelo Tribunal de Justiça”, informa a Assessoria Jurídica de Marconi. O juiz Élcio Vicente da Silva acatou a denúncia do Ministério Público que alega que o governador, então no segundo mandato, atuou pela promoção da candidatura de Sandes para a Prefeitura de Goiânia.
Segundo o comunicado, o governador e o Governo de Goiás não promoveram, à época, “nenhum fato com influência sobre o resultado da eleição para a Prefeitura de Goiânia”. A defesa argumenta que a ausência de abuso de poder político relacionado à campanha do então deputado federal Sandes Júnior para a Prefeitura de Goiânia “se comprova mediante o resultado do pleito, já que o candidato citado no processo, o deputado federal Sandes Júnior, não venceu as eleições, nem sequer participou do segundo turno da disputa”.
O deputado federal Sandes Júnior, que concorreu as eleições de 2004 e não passou ao segundo turno, também afirmou que vai recorrer da decisão. Leia, abaixo, a íntegra da nota enviada à imprensa.
NOTA SOBRE A DECISÃO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
A Assessoria Jurídica do governador Marconi Perillo vai recorrer da decisão do juiz da 3.ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia Élcio Vicente da Silva.
Ao contrário do que afirma a decisão judicial, não houve, por parte do governador, qualquer ato ou prática de abuso de poder político na campanha eleitoral de 2004, bem como nenhum fato com influência sobre o resultado da eleição para a Prefeitura de Goiânia.
Isso se comprova mediante o resultado do pleito, já que o candidato citado no processo, o deputado federal Sandes Júnior, não venceu as eleições, nem sequer participou do segundo turno da disputa.
É importante ressaltar que o recurso tem efeito suspensivo e que a decisão é de primeira instância, sem efetividade imediata e que depende de confirmação pelo Tribunal de Justiça.