Maria Da Penha: abaixo-assinado por reformulação da lei reúne quase 1 milhão de assinaturas

O abaixo-assinado que pede uma atualização total na Lei Maria da Penha contra casos de feminicídio já acumula mais de 930 mil apoiadores. Entre as principais demandas na modificação está a exigência de tratamento adequado nos casos de relacionamentos abusivos, agressões e feminicídio, tanto pela legislação quanto pelos órgãos competentes. A proposta será enviada ao Congresso Nacional e ao governo federal.

A iniciativa é liderada pela goiana Bárbara Penna, vítima de tentativa de feminicídio por parte de seu ex-namorado, que não aceitou o término do relacionamento e sua independência financeira. Em 2013, Penna teve 40% do corpo queimado e sofreu várias fraturas após ser jogada do terceiro andar de um prédio. Ela perdeu os dois filhos devido à intoxicação causada pela fumaça do incêndio provocado pelo agressor.

Hospedado na plataforma Chance.org, o abaixo-assinado de Bárbara propõe a retirada do endereço da vítima do boletim de ocorrência policial, a presença de um profissional de psicologia em cada delegacia da mulher para um atendimento imediato às vítimas, além da averiguação de denúncias falsas. Também requer a construção de uma Casa da Mulher Brasileira em cada estado do país, entre outras medidas.

Com a proposta agora encaminhada para as instâncias governamentais, Penna destaca a importância de atingir 1 milhão de assinaturas para que a alteração seja encaminhada como um Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

Feminicídio

Segundo o estudo publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta quinta-feira (7), uma mulher foi vítima de feminicídio a cada 6 horas no Brasil, totalizando 1.463 casos. Este número representa um aumento de 1,6% em relação ao ano anterior, marcando o maior registro desde a implementação da lei em 2015.

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