MEC altera regras de pagamento do Fies e ações de grupos educacionais disparam
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As ações de grandes grupos educacionais dispararam na Bolsa de Valores de São Paulo nesta segunda-feira, 23, depois de o governo federal voltar atrás em uma alteração que impactava os pagamentos às empresas dos valores do Financiamento Estudantil (Fies). Até as 12h06, a Kroton havia subido 7,93% e a Estácio, 7,14% na bolsa.
O Ministério da Educação (MEC) abriu nesta segunda o sistema para novos financiamentos, interrompido desde o ano passado. Ao mesmo tempo, publicou no Diário Oficial da União portaria que limita só ao ano de 2015 as regras que restringiam os pagamentos do Fies a oito parcelas no ano – editada em dezembro do ano passado, essa restrição não tinha data para acabar.
O governo foi de encontro à pressão das empresas do ensino superior privado. Os grupos pediam alteração da medida, que provocava forte impacto no fluxo de caixa das empresas. Representantes dos grupos tiveram reunião com o secretário executivo do MEC, Luiz Claudio Costa, no dia 6 de janeiro, conforme informou o jornal O Estado de S.Paulo.
Em 2014, o Fies custou R$ 13,4 bilhões ao governo. Reportagem especial do Estado mostrou que apesar de os gastos com o Fies decolarem de 2010 para cá, o número de alunos do ensino superior privado não cresceu na mesma ordem. As empresas educacionais é que têm utilizado diversas estratégias para levar ao Fies o aluno que já era da instituição e que pagava do próprio bolso. O que significa dinheiro limpo para a empresa, sem risco.
Não por acaso, as ações de grandes grupos educacionais caíram após mudanças promovidas pelo governo em dezembro de 2014. Além das novas regras de pagamentos – cujo efeito só valerá, agora, neste ano -, o governo passou a exigir nota mínima no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) dos alunos que queiram aderir ao financiamento.
Na nova portaria desta segunda, o governo também estabeleceu que critérios de qualidade também irão ser levados em conta para o financiamento, mas não há detalhes. A assessoria de imprensa da pasta informou que as regras devem ser explicadas ainda hoje.