MEC e universidades vão definir critérios para bancas identificarem raça de cotistas

BRASÍLIA (FOLHAPRESS) – O MEC (Ministério da Educação) vai criar um seminário com as universidades federais do país para estabelecer os critérios básicos usados nas bancas de identificação da raça candidatos a cotas.

A pasta do governo Lula (PT) fará um seminário com as instituições federais de ensino superior para ouvir as experiências e discutir os métodos usados atualmente pelas universidades e institutos.

Hoje, não há um padrão para os métodos de identificação usados pelas bancas, ficando a critério das instituições a forma de verificar a declaração da raça dos candidatos, seja por entrevista presencial, foto ou videoconferência, por exemplo.

“A partir do diálogo com a instituições, haverá dados para a proposição de encaminhamentos e documentos orientadores para o trabalho das bancas de heteroidentificação”, diz a pasta em nota.

O ministério reafirmou também que as instituições de ensino superior têm autonomia e que já praticam mecanismos para eficácia da política de cotas.

As bancas existem para evitar fraudes em seleções e concursos, como no caso do ex-BBB Mateus Amaral, que burlou o sistema de cotas para entrar no curso de bacharelado em engenharia agrícola em 2014.

O caso veio a público em junho deste ano, quando o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha confirmou a fraude.

Na época, o único documento exigido para concorrer à vaga reservada por cota era a autodeclaração do candidato, segundo o instituto.

Hoje, cada campus do IFFar possui uma comissão composta por três pessoas titulares e duas suplentes que atua em todos os processos de seleção dos estudantes.

Atualmente, todas as universidades federais têm bancas de heteroidentificação. No entanto, inconsistências nas avaliações de candidatos já levaram alunos negros a serem desclassificados, assim como a aprovação de candidatos brancos em vagas reservadas às cotas raciais.

A USP (Universidade de São Paulo) foi cenário de episódios recentes de questionamentos aos critérios utilizados pelas bancas, que indeferiu candidaturas de estudantes autodeclarados pardos.

No início de março, o estudante Glauco Dalalio do Livramento, 17, aprovado por cotas raciais na Faculdade de Direito da instituição, entrou com uma ação judicial contra a universidade após perder a vaga por não ter sido considerado pardo.

Em fevereiro, caso semelhante aconteceu com o aluno Alison dos Santos Rodrigues, 18, que teve sua matrícula em medicina cancelada após uma comissão rejeitar a autodeclaração racial. Alison também se identificou como pardo.

Na última sexta-feira (19), a USP definiu os procedimentos que serão adotados para o vestibular 2025 e decidiu que não fará mais entrevistas presenciais para identificar os candidatos convocados para matrícula em vagas reservadas. A universidade fará uma análise das fotografias feitas na primeira etapa de averiguação e todos os candidatos não aprovados serão convocados para uma entrevista virtual.

Pesquisa do Datafolha mostrou que as cotas dividem opiniões no que diz respeito ao fator racial. Os dados mostram que 41% das pessoas acreditam que a lei deve existir para alunos de escola pública, mas sem critério racial. Outros 15% afirmam que não deveria haver nenhuma reserva de vagas.