Médicos peritos do INSS têm mais de R$ 7,5 milhões bloqueados em decisão liminar por improbidade administrativa

A pedido do Ministério Público Federal em Anápolis (MPF-GO), a Justiça concedeu liminar que bloqueia mais de R$ 7,5 milhões em bens dos médicos peritos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) Paulo César Cardoso e Luiz Carlos Silveira. Em ação por improbidade administrativa, os dois são acusados de conceder e manter benefícios previdenciários irregulares por meio de fraude em perícias.

Entre 2002 e 2006, Paulo e Luiz são acusados pelo MPF-GO realizar fraudes no INSS de Minaçu, na região Norte de Goiás. Os laudos médico-periciais atestavam de forma fraudulenta a existência de doenças que incapacitavam e invalidavam segurados do Regime Geral da Previdência Social. A prática causou prejuízos ao INSS, afirma o Ministério Público Federal.

Rafael Paula Parreira Costa, procurador da República, afirma que o dano total é de aproximadamente R$ 2,5 milhões. Esse valor corrigido, com multa prevista na Lei de Improbidade Administrativa, a Lei Federal número 8.429 de 1992, o valor é corrigido para mais de R$ 7,5 milhões.

Segundo a denúncia, muitos segurados do INSS foram beneficiados com as perícias fraudadas. E eles compensavam a aposentadoria ilegal com favores ao candidato a prefeito de Minaçu em 2004 Paulo César Pedrozo, o Dr. Paulo, na época do PT. Mas ele não foi eleito, recebeu apenas 43 votos. Cícero Romão Rodrigues, naquela disputa no PSDB, conseguiu 9.130 votos e foi eleito.

Em março de 2016, a Justiça Federal condenou por estelionato os dois médicos. A pena aplicada foi de cinco anos de reclusão para cada um no regime semi-aberto. Outra punição na sentença daquele mês foi o pagamento de 133 multas-dia no valor de cada multa-dia em 1/30 do salário mínimo vigente com as devidas correções. (Com informações da assessoria de comunicação do MPF-GO)