Menina de 11 anos que foi proibida de interromper gestação consegue fazer aborto legal

A criança de 11 anos que foi proibida de interromper uma gestação por uma juíza de Santa Catarina conseguiu fazer o aborto nesta quarta-feira (23), de acordo com o Ministério Público Federal de Santa Catarina (MPF-SC). O procedimento aconteceu no Hospital Universitário Polydoro Ernani de São Thiago, depois de o MPF recomendar que a direção do local respeitasse o direito da menina.

“O hospital comunicou ao MPF, no prazo estabelecido, que foi procurada pela paciente e sua representante legal e adotou as providências para interrupção da gestação da menor”, disse, em nota o MPF.

O caso veio à tona em uma publicação do site de notícias The Intercept Brasil, na última segunda-feira (20). De acordo com a reportagem, no dia 4 de maio, a menina de 11 anos e sua mãe foram ao HU para tentar fazer o procedimento, que foi negado. Dias depois, a juíza Joana Ribeiro Zimmer e promotora Mirela Dutra Alberton, que eram responsáveis pela investigação do estupro, pediram para a menina manter a gestação por mais “uma ou duas semanas”, para aumentar a sobrevida do feto, além de proibir a realização do aborto. Uma decisão da magistrada chegou a manter a menina em um abrigo público, longe da família. Na terça-feira (21), no entanto, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou sua saída do abrigo e o retorno para a guarda mãe. O caso tramita em segredo de Justiça, “circunstância que impede sua discussão em público”, enfatizou o tribunal.

Após a repercussão do caso, a juíza Joana Ribeiro Zimmer foi afastada do caso. Em nota, o TJSC informou que a Corregedoria abriu um procedimento investigatório sobre a condução do processo. Juíza e promotora envolvidas no caso disseram que não iriam se pronunciar.