Meta promete cumprir regra do TSE e suspender anúncios políticos na eleição
Em pleitos anteriores empresa entendia que cabia a candidato cumprir a regra de não veiculação
A Meta anunciou nesta sexta-feira (20) que suspenderá a veiculação dos anúncios políticos e eleitorais no dia da eleição e também antes e após o pleito, conforme determinado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Em pleitos anteriores, já havia restrições para veiculação de conteúdo impulsionado na data da eleição. A empresa, porém, não implementava a suspensão dos anúncios por conta própria, sob entendimento de que caberia aos candidatos cumprir as regras de não veiculação.
Este ano, porém, a Justiça Eleitoral aprovou regras mais rígidas contra plataformas, entre elas, a previsão de que cabe “ao provedor de aplicação, que comercializa o impulsionamento, realizar o desligamento da veiculação de propaganda”.
Na prática, portanto, o anúncio da Meta significa que a empresa pretende cumprir as regras aprovadas.
“Em razão da regulação local, vamos suspender a veiculação de todos os anúncios sobre questões sociais, eleições ou política nos dois dias que antecedem a eleição, no dia da votação e no dia seguinte à eleição, com base no período de silêncio estabelecido pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz a nota da empresa.
Em 2022, em resolução aprovada entre o 1º e o 2º turno da eleição, sob a presidência do ministro Alexandre de Moraes, já tinham sido previstos os períodos de vedação atualmente vigentes para circulação dos anúncios na internet —não apenas no dia da eleição, mas também 48 horas antes e 24 horas depois.
Já a resolução deste ano previu o mesmo prazo e, de modo explícito, incumbiu as plataformas do desligamento.
Desde que passou a ser permitido impulsionamento de conteúdo pelas campanhas nas redes sociais, o que permite às candidaturas buscarem alcançar mais pessoas por meio de suas contas do que alcançariam de modo orgânico, as plataformas vêm abocanhando cifras volumosas com a oferta do serviço.
Este ano, diante de novas regras aprovadas pelo TSE no fim de fevereiro, a meses da eleição, a Meta acabou monopolizando esse mercado sendo a única empresa que seguiu oferecendo o serviço para este pleito, por meio do Facebook e Instagram.
O Google, por exemplo, deixou de permitir anúncios políticos no Brasil em maio deste ano.
Por meio de resolução, o TSE tornou obrigatória a existência de bibliotecas de anúncios de conteúdo político eleitoral pelas plataformas, seguindo uma série de requisitos estabelecidos pela corte.
O objetivo dessas ferramentas é dar mais transparência sobre quem está pagando para que publicações sobre esses temas atinjam mais usuários, sobre o que elas falam, quanto está sendo gasto e qual público-alvo está sendo visado e efetivamente atingido.
No momento, a empresa já figura como principal fornecedor das campanhas nas estatísticas parciais de despesas das campanhas.
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*VIA FOLHA DE SÃO PAULO