Ministério da Agricultura pede fim de lista de peixes ameaçados

O ministério da Agricultura (Mapa) pediu ao ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a suspensão da lista de espécies aquáticas ameaçadas de extinção. A pasta afirma que esse cadastro de animais em risco gerou “grande repercussão negativa no setor pesqueiro” e prejuízos econômicos.

A “Lista Nacional das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção – Peixes e Invertebrados Aquáticos”, publicada em 2014, busca identificar espécies que estejam de alguma forma em risco e proíbe captura, transporte, armazenamento, guarda, manejo, beneficiamento e comercialização dos animais listados.

A lista foi feita a partir da avaliação de risco de 5.148 espécies, incluindo 100% dos peixes marinhos e continentais conhecidos em território brasileiro, coordenada pelo ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade). Dessas espécies, 475 (9%) foram classificadas como ameaçadas de extinção, dos quais 98 são peixes marinhos, 311, peixes continentais e 66, invertebrados aquáticos.

Na lista de vermelha de peixes ameaçados de 2018, as 410 espécies estão divididas entre vulneráveis, em perigo e criticamente em perigo. No documento de pedido de suspensão ao qual a Folha de S.Paulo teve acesso, um dos alvos de crítica da Secretaria de Aquicultura e Pesca (SAP), parte do Mapa, é a utilização de metodologias da UICN (União Internacional para Conservação da Natureza) para a elaboração da lista de espécies ameaçadas.

A UICN é uma entidade internacional composta por governos, agências governamentais e ONGs, e responsável pela lista vermelha de espécies ameaçadas, relação respeitada e adotada internacionalmente.

“O Brasil deve se orientar pelos seus próprios critérios para definição e adoção das políticas públicas que afetarão a fauna e a todos os brasileiros e não por critérios de ONGs internacionais”, afirma o documento do Mapa que pede a suspensão da lista nacional.

O pedido, assinado por Jorge Seif Júnior, secretário de aquicultura e pesca, é considerado dentro do MMA (Ministério do Meio Ambiente) uma tentativa de reviver críticas antigas à lista de espécies ameaçadas, que há anos sofre pressão de organizações pesqueiras e já passou por duas suspensões devido a decisões judiciais. A portaria, contudo, voltou a vigorar no início de 2017.

A indústria pesqueira e o documento da SAP argumentam que a elaboração da lista não é responsabilidade exclusiva do MMA e que o Mapa e entidades do setor deveriam ser ouvidos. Segundo membros e ex-servidores do MMA, o então Ministério da Pesca participou do processo em grupos de trabalho. Eles também afirmam que a lista tem um caráter científico de definição de grau de risco de extinção.

A nota técnica da SAP também critica o descarte de peixes ameaçados capturados incidentalmente e afirma que a lista contribui para desperdício de alimentos. “Ressalta-se que somos favoráveis à conservação ambiental, porém, de forma sustentável econômica, social e biologicamente. Pois, entendemos que simplesmente preservar espécies marinhas sem pensar na abordagem ecossistêmica não traz efetividade nem ao recurso pesqueiro nem ao bem-estar humano dos que sobrevivem da atividade de pesca no país.”

Especialistas e membros atuais e ex-servidores do MMA ouvidos pela reportagem afirmam que as críticas não têm fundamentação técnica. Segundo Fabio Motta, pesquisador do laboratório de ecologia e conservação marinha da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), as avaliações para criação da lista reúnem especialistas de todo o país para construir um panorama da situação das espécies a partir dos melhores dados disponíveis naquele momento.

A análise de risco de extinção de animais marinhos leva em consideração dados como declínio populacional da espécie ao longo do tempo e diminuição da distribuição geográfica pelo país, diz Motta. “A lista é muito importante”, afirma Anna Carolina Lobo, coordenadora do programa mata atlântica e marinho da WWF-Brasil. “Trata-se do principal documento oficial e único com os dados mais atuais do estado de saúde das populações de peixes e demais invertebrados.”

Um dos pontos limitantes nessa análise é a qualidade dos dados disponíveis. Segundo os pesquisadores ouvidos pela reportagem, há dados mais fiéis à realidade para apenas algumas espécies e algumas regiões do país, como no estado de São Paulo, e, ao mesmo tempo, existe um vácuo de informações estatísticas oficiais em nível nacional.

“Um pano de fundo para a história é que o Brasil parou de fazer o monitoramento dos estoques em 2008 e publicou seu último relatório sobre o tema em 2011”, diz Lobo. Na opinião de Motta, a gestão pesqueira não vem sendo levada a sério. “A gestão abrange a produção, deve levar em conta a qualidade do pescado e a qualidade de vida dos pescadores artesanais. O problema de gestão não é resolvido atacando uma avaliação de espécies ameaçadas e aumentando o esforço de pesca para aumentar a produtividade.”

Ele afirma que a comunidade científica é sensível ao modo de vida de pescadores artesanais ao mesmo tempo em que busca garantir a proteção e uso sustentável de espécies aquáticas. Além disso, as regras para a possibilidade de exploração de espécies aquáticas têm sido ampliadas. A proibição de captura com base na lista de 2014 para peixes como o budião-azul e o pargo só entrou em vigor no passado, após adiamentos de vigência da norma.

O MMA, em portaria publicada em 2018, também citou a possibilidade de manejo sustentável para as espécies constantes na lista oficial, desde que o uso seja regulamentado e reconhecido como possível pela pasta, pelo Ibama e pelo ICMBio, e por especialistas.

“A indústria pesqueira já está impactada, o desenvolvimento econômico também já está impactado, e não é por conta de medidas de salvaguarda ambientais, mas pela superexploração desenfreada”, diz Lobo.

Segundo a especialista, a lista não ameaça o desenvolvimento econômico. “Precisa dar um tempo para as populações de peixes. Passamos nos últimos anos por crises dos principais estoques pesqueiros do país. A recuperação deles é uma medida extremamente importante que pode ajudar a indústria pesqueira.”

A reportagem pediu ao Mapa um posicionamento sobre a nota técnica enviada ao MMA mas até a publicação dessa reportagem não teve resposta. O MMA também foi procurado, mas não respondeu.

Citando a reportagem da Folha de S.Paulo, Seif Júnior, secretário de aquicultura e pesca, voltou a criticar, em suas redes sociais, a lista de espécies aquáticas ameaçadas.
“A Portaria 445 tem diversas controvérsias, não foi discutida com setor, foi publicada às pressas no apagar das luzes de ex-ministros”, diz o secretário. “Por fim foi baseada em estatísticas indisponíveis de audição. Passou da hora de abrir essa caixa de Pandora e sentar na mesa com os protagonistas dos setores.”