Ministério da Justiça avalia processar Itapemirim

O Ministério da Justiça recebeu no fim da tarde desta quarta (22) um plano de melhoria enviado pela ITA (Itapemirim Transportes Aéreos), empresa cuja operação foi suspensa na sexta (17), e deve analisar as informações para decidir se entra ou não com um processo administrativo contra a companhia.

A aérea tinha 24 horas para enviar à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), órgão ligado à pasta, uma proposta efetiva para atendimento aos clientes lesados. Agora, a área técnica da secretaria analisa os quesitos para instaurar um processo, que pode gerar multa.

A empresa teve três encontros com a Senacon desde outubro e enviou uma pessoa diferente a cada um deles, segundo Lilian Brandão, diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor.

“A empresa não oficiou a Senacon previamente sobre a situação. Tivemos três reuniões e não houve nenhum tipo de indicativo que isso iria acontecer”, afirma.

As reuniões foram solicitadas pela pasta, que havia detectado aumento de reclamações de clientes sobre atrasos e cancelamentos de voos. A empresa começou a operar em junho, vendendo passagens mais baratas do que a concorrência.

“Demos um voto de confiança, mas já estávamos preocupados”, afirma Brandão.

O Procon de São Paulo afirma que 133 mil passageiros —considerando viagens de ida e volta no período de 17 de dezembro a 17 de fevereiro— foram afetados pelo problema. Em comunicados anteriores, a ITA lidava com um número de 46 mil passageiros.

A empresa diz que atendeu 25 mil pessoas com reacomodação ou reembolso nos dois primeiros dias úteis.

O Procon também afirmou que irá multar ITA pela suspensão abrupta de serviços e desrespeito aos clientes. O valor pode chegar a R$ 11 milhões.

A instituição defendeu ainda que, “diante da gravidade da situação, a empresa deve dar uma solução imediata aos passageiros —seja a realocação em outro voo ou a devolução dos valores”.

Senacon e o Procon podem aplicar multas de forma concomitante.

Para contornar a crise, a companhia vem oferecendo passagem de ônibus e diz que prioriza acomodações em outras empresas para passageiros em trânsito que precisam retornar para casa. Mesmo assim, clientes dormiram no aeroporto por não terem como voltar nesta terça, como mostrou reportagem da Folha.

O grupo Itapemirim entrou em recuperação judicial em 2016. Inaugurou no setor aéreo durante uma das crises mais duras à aviação, quando viagens foram canceladas devido à pandemia.

Ao lançar operação, afirmou que teria recursos de fundos de investimentos a partir do cumprimento de metas. Não releva quais os fundos. O valor estimado era de US$ 500 milhões (R$ 2,8 bilhões). A empresa promete voltar a operar em fevereiro.