Ministério da Justiça determina suspensão da venda de cigarros eletrônicos no Brasil

O Ministério da Justiça mandou 33 empresas suspenderem a venda de cigarros eletrônicos. A pasta determinou que os estabelecimentos deixem de comercializar o produto em 48 horas sob pena R$ 5.000 por dia.

A decisão da Secretaria Nacional do Consumidor, que é vinculada ao ministério, foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (1º). O órgão afirma que a “comercialização, importação e propagada” dos cigarros eletrônicos são proibidas pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) desde 2009.

De acordo com a secretaria, a venda de cigarro eletrônico é “proibida pela legislação sanitária e não atende às certificações dos órgãos competentes de segurança para serem comercializadas”. A ordem é dada a empresas que vão desde tabacarias a grandes sites de compra e venda na internet.

“Venda de produtos em lojas regulares, com aparência de legalidade”, afirma o órgão, que também cita “riscos à vida e à saúde do consumidor”. Menciona, ainda, o “aumento exponencial da comercialização e consumo dos produtos pelo público jovem”.

Em julho deste ano, Anvisa manteve a proibição de comercialização do produto no Brasil.

Na ocasião, a agência afirmou que o relatório técnico aprovado indica a necessidade de se manter a proibição dos dispositivos eletrônicos para fumar, o que inclui todos os tipos cigarros eletrônicos, e a adoção de medidas adicionais para coibir o comércio irregular destes produtos, tais como o aumento das ações de fiscalização e a realização de campanhas educativas.

Mesmo proibidos, estes dispositivos são facilmente encontrados no comércio popular ou podem ser comprados pela internet.

Na reunião da Anvisa de julho, a diretoria da Anvisa apresentou alguns vídeos com especialistas ou de envolvidos no tema.

Em um deles, a psiquiatra Carolina Costa, integrante da Associação Brasileira de Estudos em Álcool e outras Drogas, afirmou que existe a associação com sintomas depressivos e ansiosos tanto na abstinência quanto no uso contínuo dos dispositivos e da dependência da nicotina.

A diretora Cristiane Rose Jourdan, responsável pela relatoria, afirmou na sua leitura que a agência consultou 40 países, sendo que 17 responderam. Há diferentes formas de regulamentação e que cinco destas nações não autorizam a comercialização do produto: Equador, Índia, Noruega, México e Singapura. A lista, entre outros, tem Estados Unidos, Canadá, Espanha, França e Itália.

Na América Latina, relatório da Organização Panamericana de Saúde apontou que de 18 países, em nove a prevalência de cigarros eletrônicos ultrapassou a de tradicionais, segundo ela.

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