Ministério Público pede condenação de Lula na ação do sítio de Atibaia

Em alegações finais apresentadas na noite desta terça-feira (11) à Justiça, o Ministério Público Federal pediu a condenação do ex-presidente Lula pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, na ação que julga as reformas realizadas no sítio de Atibaia (SP), frequentado pelo petista.

As obras foram pagas pela Odebrecht e OAS e pelo empresário José Carlos Bumlai, de acordo com a denúncia, com recursos desviados de contratos da Petrobras. Folha revelou detalhes sobre a relação das empreiteiras com as obras do sítio em janeiro de 2016.

Para os procuradores, o ex-presidente “capitaneou o esquema criminoso”, e, “de modo consciente e voluntário”, dissimulou a origem dos valores investidos nas reformas e ampliações do sítio, que era de propriedade dos empresários Fernando Bittar e Jonas Suassuna. No total, foram gastos R$ 1,26 milhão nas obras, segundo laudo da PF.

O ex-presidente nega as acusações, diz que não era dono do local e afirma ser perseguido politicamente pela Operação Lava Jato. A Procuradoria volta a sustentar que Lula e a ex-primeira-dama Marisa Letícia “portavam-se como proprietários de fato e possuidores do sítio de Atibaia”, a despeito de o empresário Fernando Bittar, amigo da família e titular legal da propriedade, também ter demonstrado que exercia a posse do local.

Para o Ministério Público, as condições não são excludentes. O MP também afirma que “não é crível” a narrativa de Lula ao sustentar que não sabia das reformas, dados os “constantes e incontroversos deslocamentos” que fazia até o sítio, usufruindo dos benefícios.

O ex-presidente atribuiu à mulher, morta em fevereiro do ano passado, o pedido pelas reformas, e disse que era “analfabeto” em relação ao tema. A Procuradoria questiona o “incrível silêncio” entre ele e a mulher. Para o órgão, Marisa atuou “em nome dela e de Lula, o qual tinha pleno domínio da realização da reforma […] com recursos espúrios”.

Entre as provas apresentadas pela acusação, estão notas fiscais das reformas, depoimentos de testemunhas e comprovantes de reuniões entre Lula e os executivos da Odebrecht, da OAS e Bumlai.
A escolha da cozinha do sítio, por exemplo, segundo o MP, foi feita “de forma inconteste” por Lula e Marisa Letícia, segundo testemunhas.

Os procuradores afirmam que havia um “jogo de empurra” entre Lula e Bittar, cada um dizendo que o outro pagaria pelas obras, na tentativa de “criar uma narrativa fictícia para esconder a verdade dos fatos”. As alegações finais são a última etapa antes da sentença. Agora, as defesas irão apresentar as suas, e só depois a juíza substituta Gabriela Hardt dará a sua decisão.

OUTRO LADO

Em nota, a defesa de Lula afirmou que o Ministério Público não apresenta provas contra o ex-presidente, e pede a condenação “apenas com base naquilo que seus membros denominam de ‘melhor explicação'”. Para o advogado Cristiano Zanin Martins, não há qualquer prova que vincule os valores dos contratos da Petrobras com o sítio de Atibaia, “e muito menos com Lula”.

O defensor também cita a negativa, por parte de Marcelo Odebrecht e Agenor Medeiros, da OAS, de que as vantagens indevidas tenham sido oferecidas a Lula em troca de favorecimento em contratos específicos da Petrobras, conforme consta na denúncia. Para Zanin, a construção do MPF foi feita com base em “narrativas de delatores que receberam generosos benefícios em acordos de delação”, e que criaram um “imaginário ‘caixa geral'” de propinas.

Segundo uma perícia contratada pela defesa, parte dos valores que teriam financiado a obra, bancados pela Odebrecht, foram destinados a um executivo da empreiteira, e não aos fornecedores das reformas. “Lula é vítima de lawfare, que consiste no mau uso e no abuso das leis e dos procedimentos jurídicos para fins políticos. Em um julgamento justo e imparcial, o ex-presidente deverá ser absolvido”, afirmou o advogado.