Ministério Público recomenda retirada imediata de animais de abrigo em Goiânia
MP-GO solicita ação urgente da Prefeitura para garantir segurança e abrigo provisório aos animais após ordem de despejo
O Ministério Público de Goiás (MP-GO) emitiu uma recomendação ao município de Goiânia pedindo a tomada de providências imediatas para a retirada de todos os animais abrigados em uma entidade que acolhe animais de rua. A entidade está sob a ordem judicial de despejo e o MP-GO estabeleceu um prazo de 48 horas para que o prefeito Rogério Cruz, o secretário municipal de Saúde, Durval Pedroso, e o presidente da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma), Luan Alves, indiquem as medidas adotadas.
Segundo a recomendação do MP-GO, é necessário garantir a segurança e o abrigo provisório para todos os animais ou apresentar uma alternativa para solucionar o problema. O promotor Juliano de Barros Araújo detalhou que o Abrigo Lar dos Animais (Instituto Transformare) informou sobre a ordem de despejo em um imóvel no Residencial Goiaz Park, onde estão acolhidos cerca de 700 gatos e cachorros de rua, abandonados ou vítimas de maus-tratos.
De acordo com o advogado do abrigo, a manutenção do local sempre foi financiada por doações de particulares que apoiam o projeto. Ele também esclareceu que a Prefeitura de Goiânia tem conhecimento das sérias dificuldades financeiras enfrentadas pela entidade, e seus responsáveis já buscaram recursos e auxílio do poder público para realizar as adequações necessárias no local e regularizá-lo perante os órgãos competentes.
Diante da urgência e da gravidade da situação, e considerando a falta de um local adequado para acomodar os animais, o abrigo comunicou a ordem de despejo à Prefeitura no dia 2 deste mês e à Amma (responsável pela fauna doméstica da capital) e à Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) no dia 23, solicitando apoio para a retirada, transporte, acomodação e cuidados adequados aos animais. No entanto, não receberam nenhuma resposta, o que levou à solicitação de auxílio ao MP-GO.
Na recomendação, o promotor Juliano de Barros ressalta que o mandado de despejo já foi cumprido e anexado ao processo no dia 21, com prazo final para desocupação até 12 de julho. Ele destaca que a não acolhida desses animais em um local adequado e a soltura nas ruas, além de representar riscos à vida, saúde e segurança desses animais, também coloca em perigo a segurança de toda a coletividade.
Por fim, o promotor destaca que uma ação civil pública em andamento na 4ª Vara da Fazenda Pública de Goiânia determinou ao município, entre outras medidas, a implementação de uma política de proteção aos animais domésticos, incluindo o cumprimento da lei municipal de posse responsável, garantindo abrigo humanitário (alojamento e alimentação adequados), tratamento veterinário, castração/esterilização coletiva, disponibilização dos animais para adoção e outras medidas para prevenir maus-tratos aos animais.
O MP-GO informa que aguardará uma resposta em relação ao atendimento das solicitações feitas, e caso não haja resposta ou as medidas não sejam adequadas, poderão ser tomadas medidas administrativas, cíveis e penais.
O Mais Goiás tentou contato com a assessoria de comunicação da AMMA para saber quais providências serão tomadas, mas até a publicação desta matéria, não obteve retorno. O espaço segue aberto para manifestação.