Ministro da Educação defende menor regulação do ensino superior privado

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, defendeu nesta quinta-feira (27) a redução de regras de regulação do ensino superior privado. Segundo ele, o país ganharia mais se tivesse uma “secretaria de desregulamentação” do setor.

“O MEC foi, com o tempo, se transformando num verdadeiro cartório, com várias instâncias, vários carimbos, várias avaliações, e hoje ainda sofro com isso. Eu queria simplificar mais”, disse o ministro na abertura do 13º Congresso Brasileiro da Educação Superior Particular, que ocorre de forma online.

O evento é voltado para controladores de instituições de ensino superior. O setor é favorável à simplificação das regras.

“Nós temos uma secretaria de Regulamentação [do ensino superior]. Gostaria que o MEC, um dia, tivesse uma secretaria de desregulamentação. Essa, sim, seria interessante para o Brasil de uma maneira muito, muito direta. Mas, enfim, vamos trabalhando naquilo que a lei nos impõe”.

Pela legislação atual, cabe ao MEC liderar um sistema de avaliação de qualidade, supervisão e autorização de cursos superiores no país. O processo inclui o Enade (avaliação feita por alunos), e análises da oferta escolar, como infraestrutura. Essas informações são a base para o credenciamento de cursos e instituições de ensino.

A Folha revelou no início do mês que Ribeiro atuou nos bastidores a favor de um centro universitário particular denunciado por fraude no Enade 2019. A Unifil, de Londrina (PR), é presbiteriana assim como o ministro, que é pastor.

Ribeiro protelou o envio do caso à Polícia Federal, recebeu os controladores da instituição, viajou duas vezes a Londrina no meio do processo e determinou que seu próprio secretário de Regulação acompanhasse uma visita de supervisão —que absolveu a instituição.

Ele ainda teria ameaçado de demissão lideranças do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) caso a investigação fosse levada à PF. Na época, Alexandre Lopes presidia o órgão.

O Inep é responsável pelo Enade e outras etapas da avaliação do ensino superior. Após a demissão de Lopes, o ministro nomeou para o cargo Danilo Dupas Ribeiro —ele era o secretário de Regulação que foi à Unifil participar da supervisão.

No evento desta quinta, Milton Ribeiro afirmou que a legislação sobre o assunto seria muito rígida, como se ela partisse do pressuposto de que as instituições estivessem sempre erradas.

“Não acredito que todos empresários da educação estejam sempre prontos a burlar a lei, que todos são culpados”, disse. “Estamos trabalhando a médio a longo prazo para simplificar a vida dos senhores que querem prestar um serviço para a nação brasileira. E é um trabalho que não é fácil, é muito regulamentado, e a gente precisa simplificar”.

O ministro ressaltou a criação de um sistema que substitui visitas presenciais por procedimento online. É nessas visitas, feitas pelo Inep, que os avaliadores podem mensurar a infraestrutura oferecida nos cursos.

A redução de exigências para Educação tem sido uma marca do governo Bolsonaro. Em 2019, o ex-ministro Abraham Weintraub já havia dito que pretendia relaxar essas regras. Sob sua gestão, o governo ignorou regras para aprovar uma pós-graduação da Unisa, de São Paulo, então controlada por um aliado de Weintraub.

O empresário Antônio Veronezi, que controlava a Unisa, morreu de Covid. Ele foi homenageado por Milton Ribeiro no evento desta quinta.

O setor privado da EducaçÃo concentra 76% dos alunos de ensino superior no país. Segundo a última edição dos indicadores de qualidade de faculdades e universidades, apenas 29 instituições privadas conseguiram nota máxima —o que representa 2% das 1.822 instituições desse tipo avaliadas.

Por outro lado, 7% das instituições públicas conseguiram esse desempenho (18 de 245 avaliadas).