Ministro da Justiça contraria Anvisa e rejeita cobrar vacina para entrar no Brasil

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, disse nesta quinta-feira (25) que é contra cobrar o certificado de vacinação contra a Covid-19 como forma de liberar a entrada de viajantes no Brasil.

“Não precisa. Ela não impede a transmissão da doença”, disse Torres à imprensa. Ele e os ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Casa Civil, Ciro Nogueira, são responsáveis por decidir sobre as regras de controle de fronteiras no Brasil durante a pandemia.

Como revelou a Folha, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) propôs adotar o passaporte da vacinação para quem cruza a fronteira do Brasil por terra ou para dispensar a quarentena após voos internacionais.

Os conselhos de secretários de saúde de estados (Conass) e de municípios (Conasems) divulgaram nota nesta quinta-feira (25) em apoio à proposta da Anvisa.

Torres disse que a posição contrária a cobrar a vacina nas fronteiras é pessoal. “Não tem nada decidido ainda”, declarou.

A agência recomenda combinar a testagem dos viajantes com a vacinação como forma de impedir a disseminação do vírus. A proposta foi feita no último dia 12, após o Planalto questionar o órgão regulador quanto à ideia de Bolsonaro de reabrir fronteiras.

Em nota técnica, a Anvisa afirmou que ainda são escassos os estudos sobre a transmissão por pessoas vacinadas, mas disse que dados disponíveis “indicam claramente que a vacinação continua sendo a estratégia chave para o controle da pandemia de Sars-CoV-2, inclusive da propagação de variantes, como a Delta”.

O presidente Jair Bolsonaro, que distorce dados sobre segurança e eficácia dos imunizantes, quer apenas abrir as fronteiras, sem cobrar o “passaporte da vacina”, segundo integrantes do governo.

A proposta da Anvisa valeria para permitir a imigração por terra. Hoje as fronteiras estão fechadas, com algumas exceções.

A agência também sugere endurecer as regras para voos internacionais. A ideia é que viajantes façam quarentena de cinco dias, mesmo se apresentarem teste RT-PCR negativo para o novo coronavírus. A quarentena seria dispensada, porém, para quem estivesse vacinado.

Em discussões internas do governo, representantes do Ministério da Saúde apoiaram a recomendação da Anvisa, mas a pasta comandada por Queiroga ainda não apresentou um parecer formal sobre o tema.

Deputados do PT vão propor a convocação de Torres e Queiroga à CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família) da Câmara. A ideia é que os ministros se posicionem sobre a proposta da agência reguladora.

“O governo Bolsonaro segue mostrando o quanto é negacionista e irresponsável. Diz não para o protocolo indicado pela Anvisa, de exigir passaporte da vacinação para entrar no Brasil”, disse o deputado e ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha (PT-SP).

Em nota enviada ao Planalto, a Anvisa propõe que a vacina seja aplicada 14 dias antes do embarque ao Brasil em voo internacional ou de cruzar a fronteira terrestre.

A agência argumenta que segue orientação de países como os Estados Unidos, Canadá, Chile, entre outros. “O recrudescimento da pandemia em países europeus e o aumento de casos nos EUA, e Canadá, bem como em países da América do Sul, tais como Bolívia, Equador e Paraguai, conforme informação divulgada hoje pela Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), exigem que o Brasil adote medidas sanitárias adicionais, de modo a proteger sua população”, disseram Conass e Conasems em nota.

Desde dezembro de 2020, o governo cobra a apresentação do teste RT-PCR, mas não exige quarentena, apesar de a Anvisa sugerir essa medida há meses.

“A Anvisa tem reiteradamente reforçado ao Comitê Interministerial a importância da medida de quarentena ou autoquarentena, que, se cumprida de acordo com as orientações das autoridades de saúde, permite maior segurança à saúde pública, interrompendo a cadeia de transmissão de variantes do vírus, já que visa evitar o contato do viajante com outras pessoas suscetíveis”, afirmou a Anvisa na nota técnica enviada ao Planalto.

Bolsonaro disse na quarta-feira (24) que prefere abrir as fronteiras, mas não manda nas decisões da agência reguladora. Ele afirmou que conversou com o presidente da Anvisa, Antonio Barra Torres, sobre o tema.

“Na minha parte, não decido, não mando na Anvisa, [mas] a gente não teria fronteira fechada”, disse Bolsonaro. “Tem a questão da economia, turismo, um montão de coisas. E o vírus, já falei para vocês, tem de conviver com ele”, afirmou ainda.

A ideia da Anvisa é evitar que o aumento de casos da Covid-19 registrado na Europa, entre outros locais, também ocorra no Brasil. A agência também quer impedir que o país vire atrativo para turistas não vacinados.

“A inexistência de uma política de cobrança dos certificados de vacinação pode propiciar que o Brasil se torne um dos países de escolha para os turistas e viajantes não vacinados, o que é indesejado do ponto de vista do risco que esse grupo representa para a população brasileira e para o Sistema Único de Saúde”, disse a Anvisa em nota enviada ao Planalto.

Já as regras para entrada no Brasil pelo mar são mais específicas e ainda não há permissão para transporte de passageiros de outros países. O governo deu aval apenas para cruzeiros internos.

As regras sobre a entrada no Brasil durante a pandemia são definidas por portarias assinadas pelos ministros da Casa Civil, Saúde e Justiça, com base em pareceres da Anvisa, ainda que recomendações da agência, como de imposição de quarentena, tenham sido ignoradas até agora.

Procurada, a Saúde disse apenas que “os critérios para a entrada de estrangeiros ou brasileiros vindos do exterior ao país são elaborados de forma integrada e interministerial, visando sempre a segurança e o bem-estar da população brasileira”.

A Casa Civil divulgou nota nesta quinta-feira (25) afirmando que não houve alteração recente nas regras sobre a entrada de viajantes no Brasil. O texto foi divulgado horas após a Anvisa confirmar que pediu a adoção do “passaporte da vacina”.

“Eventuais mudanças na portaria estão em análise com a participação de todos os órgãos envolvidos no assunto”, disse a Casa Civil. “Os pareceres técnicos de todos os órgãos envolvidos são avaliados de maneira conjunta, respeitando os princípios de oportunidade e conveniência. Somente depois de todas essas análises a decisão será publicada em uma nova portaria”, afirmou ainda a pasta.