Ministro do STF nega pedido de liberdade a Palocci na Lava Jato
Na decisão, o ministro entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin negou hoje (3) pedido de liberdade ao ex-ministro Antonio Palocci, preso em setembro na Operação Lava Jato. O habeas corpus chegou ao Supremo na sexta-feira (26).
Na decisão, o ministro entendeu que não há nenhuma ilegalidade na decisão do juiz federal Sérgio Moro, que determinou a prisão.
“O deferimento de liminar em habeas corpus constitui medida excepcional por sua própria natureza, que somente se justifica quando a situação demonstrada nos autos representar manifesto constrangimento ilegal, o que, nesta sede de cognição, não se confirmou”, afirmou o ministro.
Palocci e mais 14 pessoas são réus em uma ação penal relatada por Sérgio Moro. Todos são acusados dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
De acordo com a Polícia Federal, a empreiteira comandada por Marcelo Odebrecht tinha uma “verdadeira conta-corrente de propina” com o PT. Para os investigadores, a conta era gerida pelo ex-ministro Palocci.
Segundo os investigadores, os pagamentos ao ex-ministro eram feitos por meio do Setor de Operações Estruturadas da empreiteira, setor responsável pelo pagamento de propina a políticos, em troca de benefícios indevidos junto ao governo federal.
A defesa de Palocci nega as acusações e sustenta que Sérgio Moro é parcial na condução do processo.