Ministro do STF quer saber por que generais do Exército presos têm regalias
Ministro Alexandre de Moraes quer saber por que ministros estão tendo tantas regalias no que diz respeito a receber visitas
(Folhapress) O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), deu o prazo de 48 horas para que o Exército explique por que os militares presos na investigação por tentativa de golpe de Estado estão recebendo visitas diárias de familiares e advogados, contrariando o próprio regulamento militar sobre as prisões especiais.
O ministro cobrou explicações no dia 24 de dezembro. A decisão foi tomada após o Exército apresentar ao STF a lista de visitas recebidas pelos oficiais que estão detidos no Comando Militar do Planalto, em Brasília.
A cobrança também foi encaminhada ao Comando Militar do Leste, área responsável pelo Comando da 1ª Divisão do Exército, no Rio de Janeiro, onde está detido Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Jair Bolsonaro (PL) e general da reserva.
Relação encaminhada ao STF mostra visitas diárias entre os dias 6 e 19 de dezembro recebidas pelo general da reserva, Mario Fernandes, e pelos tenentes-coronéis Rodrigo Bezerra Azevedo e Helio Ferreira Lima.
A lista mostra que as visitas tem sido praticamente diárias. A prática vai de encontro ao próprio regulamento do Comando Militar do Planalto, que prevê visitas as terças, quintas e domingos, com casos excepcionais podendo ser autorizados pelo comandante da área.
Advogados podem fazer visitas de segunda a sexta em horário comercial. Visitas devem ser agendadas previamente, e o regramento também prevê que “em casos excepcionais” o comando da área pode autorizar visitas em outros dias e horários. Os nomes dos familiares e advogados que realizaram as visitas foram autorizados por Moraes.
Em relação a Braga Netto, o procedimento que trata da prisão dele no STF está sob sigilo. Ainda assim, o ministro cobrou explicações ao general Eduardo Tavares Martins, comandante da 1ª Divisão do Exército, onde ele está detido desde o dia 14 de dezembro.
Os ofícios para os dois comandos foram elaborados no dia 24 de dezembro. No andamento processual consta que os documentos foram expedidos somente nesta quinta-feira (26). O prazo de 48 horas passa a contar somente a partir do recebimento do documento pelos comandantes.
O UOL procurou o Centro de Comunicação do Exército, mas ainda não obteve retorno.