Ministro do STF suspende ação penal contra Alexandre Baldy

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta quarta-feira (23) uma ação penal contra o secretário licenciado de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy. Em decisão liminar (provisória), Gilmar determinou a suspensão dessa ação e de outra investigação que estava em curso sobre o patrimônio do político, além de medidas cautelares como buscas e apreensão e o sequestro de bens.

Baldy chegou a ser preso na deflagração da operação, mas foi solto por decisão de Gilmar. Os dois casos são conduzidos pela força-tarefa da Lava-Jato do Rio e têm Marcelo Bretas, da 7a Vara Criminal Federal do Rio, como juiz. No mês passado, Bretas aceitou a denúncia contra Baldy por corrupção. Ele foi acusado de receber propina de dirigentes da organização social Pró-Saúde e da empresa Vermute, entre 2014 e 2018. No período, o secretário era deputado federal e atuava como ministro das Cidades no governo de Michel Temer.

Gilmar determinou a suspensão até que o STF decida se atenderá o pedido da defesa de Baldy de encaminhar o caso para a Justiça Eleitoral. Os advogados argumentam que os delatores relatam pagamentos ao secretário para fins eleitorais e, por isso, a Justiça Federal não é competente para conduzir essas ações.

“O STF corrige uma irregularidade, uma vez que a Justiça Federal do Rio de Janeiro nunca teve competência para apurar ou julgar esses fatos”, afirmaram os advogados Pierpaolo Bottini, Alexandre Jobim e Tiago Rocha.