Ministro do STJ solta chefe de setor da Lava Jato na Receita acusado de corrupção

O ministro Ribeiro Dantas, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), determinou na quinta-feira (19) a soltura do auditor fiscal Marco Aurélio Canal, ex-chefe de um setor da Lava Jato na Receita Federal preso em outubro na Operação Armadeira.

O magistrado considerou que não havia provas de que, solto, Canal era um risco às investigações do caso. O auditor já responde a ação penal sob acusação de cobrar propina a alvos da Lava Jato para evitar a aplicação de sanções tributárias.

“Entendo que o juízo de primeiro grau [juiz Marcelo Bretas] utilizou argumentos genéricos, valendo-se da própria materialidade dos delitos imputados na ação penal e dos indícios de autoria, para justificar o decreto de prisão preventiva. Ao que tudo indica, o magistrado singular serviu-se de meras conjecturas a respeito da probabilidade de que o paciente, solto, venha a prejudicar as investigações e continuar a delinquir. Suas conclusões são baseadas em presunções”, escreveu o ministro.

Canal deixou o presídio de Bangu 8 no sábado (21).

O auditor fiscal era supervisor nacional da Equipe Especial de Programação da Lava Jato, grupo responsável por aplicar multas aos acusados da operação por sonegação fiscal. Ele não atuava diretamente nas investigações, mas sim após a divulgação pública das informações na autuação dos alvos.

As investigações apontam que o supervisor atuou na cobrança de R$ 4 milhões para anular uma autuação contra a Fetranspor (federação das empresas de ônibus do Rio de Janeiro).

Canal foi citado pelo ex-presidente da entidade, Lélis Teixeira, que se tornou delator após ser preso na Operação Ponto Final.

O executivo diz ter se reunido com o auditor para discutir a autuação contra a federação. Na ocasião, ele afirmou que manteria a multa. Mas o delator afirma que a propina foi combinada após o encontro por meio do ex-auditor Elizeu Marinho, também preso.

Ele também é acusado de manter escondido R$ 230 mil em dinheiro vivo com o tio, João Batista da Silva. O recurso era proveniente da propina cobrada, segundo o Ministério Público Federal.

O nome do auditor veio a público em fevereiro, quando se tornou pivô da polêmica entre o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), e a força-tarefa da Lava Jato fluminense após ser identificado como destinatário dos documentos produzidos sobre o ministro, seus familiares e outras 133 autoridades.

Embora não atuasse nas investigações, seu envolvimento no caso levou o ministro a afirmar que a Receita fora usada pelos procuradores para investigá-lo irregularmente. O Ministério Público Federal nega e classificou a fala de Gilmar como “devaneio”.

Gilmar é relator da Lava Jato do Rio de Janeiro no STF e já concedeu habeas corpus a investigados na operação, como o empresário Eike Batista. O ministro também foi alvo de dois pedidos de suspeição por sugestão da equipe fluminense.

“Tenho curiosidade de saber quem mandou a Receita fazer [a investigação]. O que se sabe é que quem coordenou essa operação é um sujeito de nome Marco Aurélio da Silva Canal, chefe de programação da Lava Jato do Rio de Janeiro. Portanto, isso explica um pouco esse tipo de operação e o baixo nível. Às vezes, querem atingir fazendo esse tipo de coisa. Estão incomodados com o quê? Com algum habeas corpus que eu tenha concedido na Lava Jato?”, afirmou Gilmar em junho à GloboNews.

A força-tarefa da Lava Jato afirma que nunca teve qualquer contato próximo com Canal e que, quando o envolvimento dele na produção de supostos dossiês foi divulgado, a investigação contra ele já estava em curso sob sigilo. As primeiras medidas de apuração contra o auditor foram tomadas em dezembro de 2018.

Uma gravação telefônica feita pela Polícia Federal mostra que ele relatou temer por sua segurança após ter seu nome divulgado pelo ministro. Para se proteger, disse ter gravado documentos sigilosos da Receita Federal e distribuído a amigos e familiares para o caso de algo ocorrer com ele. O objetivo era que seu trabalho na Operação Lava Jato fosse preservado em caso de algum ato violento.

Canal chegou a ser cotado para ocupar o cargo de secretário-geral da Receita Federal. O nome dele foi apresentado ao ministro Paulo Guedes, da Economia –que acabou escolhendo o economista Marcos Cintra para cargo.