Ministro Nunes Marques derruba decisão do TSE que cassou deputado bolsonarista

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 2, derrubar uma decisão do plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que havia cassado o deputado estadual bolsonarista Fernando Destito Francischini (União Brasil-PR). Ainda cabe recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) no caso.

Francischini foi cassado em outubro do ano passado pelo TSE por atacar as urnas eletrônicas e o sistema eletrônico de votação durante uma live feita no dia das eleições de 2018. O placar foi de 6 a 1 pela punição ao deputado.

A decisão do TSE foi um duro recado ao presidente Jair Bolsonaro, que tem reforçado a artilharia contra as urnas eletrônicas. Aliados do presidente da República temem que o precedente do TSE para cassar Francischini seja usado contra o chefe do Executivo nestas eleições.

Com a reviravolta no caso, a decisão de Kassio pode ser usada por Bolsonaro como vacina contra eventuais pedidos de cassação da sua chapa nesta campanha.

A decisão do ministro do STF, de 60 páginas, abre caminhos para Francischini reassumir o mandato e voltar a disputar as eleições deste ano.

Francischini foi investigado por uso indevido dos meios de comunicação e por abuso de autoridade pela realização de uma live, durante o primeiro turno das eleições de 2018, na qual afirmou, sem provas, que as urnas eletrônicas estavam fraudadas para impedir a eleição de Jair Bolsonaro à Presidência da República.

“A internet está aberta a todos os candidatos. Não existe nesse meio de comunicação um mecanismo pelo qual um candidato possa impedir o outro de se exprimir. Não há uma estação difusora nas mãos de alguém. Ante os baixos custos e a facilidade da publicação de conteúdo na internet, a manifestação de um candidato não impede nem limita a manifestação de seus concorrentes”, escreveu Kassio em sua decisão.

“Não podemos também demonizar a internet. É evidente que as redes sociais contribuem para o exercício da cidadania e enriquecem o debate democrático e a disputa eleitoral, dado o potencial de expressão plural de opiniões, pensamentos, crenças e modos de vida”, acrescentou o ministro.

É incomum um ministro do STF derrubar com a sua canetada uma decisão do plenário do TSE.

Em 2018, o ministro Gilmar Mendes suspendeu os efeitos de um julgamento do TSE que havia levado à cassação do o mandato do governador e e da vice-governadora do Tocantins, Marcelo Miranda e Cláudia Lelis.

Nunes Marques foi indicado ao STF pelo presidente Jair Bolsonaro.