Ministro suspende processo contra Demóstenes no conselho do MP

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes suspendeu nesta sexta-feira (03/10) o processo contra o ex-senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) que tramitava no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e poderia resultar na aposentadoria compulsória dele do cargo de procurador no Ministério Público Estadual de Goiás.

Apesar da decisão, o ex-senador permanece afastado do trabalho por uma decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, onde responde a uma ação penal pelos mesmos fatos da apuração no CNMP, que corre na esfera administrativa.

Demóstenes foi cassado do cargo de senador em julho de 2012 por ligação com o contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, e responde pelo crime de corrupção passiva e por exercício de advocacia administrativa, que é a utilização indevida das funções na ocupação de um cargo público.

Mendes concordou com argumento da defesa de que eventual pena administrativa seria uma dupla punição uma vez que, como senador, Demóstenes foi cassado pelo motivo.

Segundo o advogado Pedro Paulo Medeiros, que faz a defesa de Demóstenes, o julgamento do procedimento disciplinar estava marcado para a próxima segunda (06/10). Ele disse ainda que já havia distribuído memoriais aos conselheiros do CNMP.

No fim de agosto deste ano, a Justiça de Goiás decidiu manter o afastamento do ex-senador até que a ação penal contra ele seja julgada em definitivo.

A decisão de Mendes é liminar (provisória) e a questão ainda será analisada em definitivo pela 2ª Turma da Corte, formada por cinco ministros.