Moraes determina depoimento de Bolsonaro à PF sobre ataques golpistas
Ministro diz que oitiva do ex-presidente é medida indispensável ao esclarecimento dos fatos investigados
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes determinou nesta sexta-feira (14) à Polícia Federal que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja ouvido em até dez dias no inquérito que investiga os autores intelectuais dos ataques golpistas de 8 de janeiro.
De acordo com a decisão, a PGR (Procuradoria-Geral da República) deverá ser avisada da data acordada para, se entender necessário, acompanhar a oitiva. O prazo começará a contar a partir da notificação das partes envolvidas no processo.
Na decisão, Moraes disse que a oitiva com Bolsonaro, nos termos indicados pelo Ministério Público, “é medida indispensável ao completo esclarecimento dos fatos investigados”.
O ministro também destacou que, conforme noticiado pela imprensa nacional, Bolsonaro retornou ao Brasil no dia 30 de março, tornando possível a realização da diligência solicitada pelo Ministério Público Federal e encampada pela PGR.
Ao pedir o depoimento, a Procuradoria citou a conduta praticada pelo ex-presidente no dia 10 de janeiro, dois dias após os atos, “pela qual o autor teria supostamente incitado a perpetração de crimes contra o Estado de Direito”.
Na data, Bolsonaro compartilhou em suas redes sociais um vídeo com novas mentiras sobre as eleições de 2022. Ele apagou o conteúdo pouco depois.
No material, um homem identificado como Dr. Felipe Gimenez atacava a segurança das urnas eletrônicas. A publicação trazia ainda as frases “Lula não foi eleito pelo povo. Ele foi escolhido e eleito pelo STF e TSE [Tribunal Superior Eleitoral]”.
A Procuradoria escreveu que não se tem notícia de que atos golpistas tenham se concretizado posteriormente à publicação atribuída ao ex-presidente, mas diz ser pertinente procedimento investigatório sobre o caso.
Também sugere a aplicação, a princípio, da tipificação sugerida no artigo 286 do Código Penal, de incitar, publicamente, a prática de crime. A pena para este crime é de detenção de três a seis meses ou multa.
A PF abriu quatro frentes de investigação após os ataques dos bolsonaristas acampados no QG do Exército. Uma delas mira os possíveis autores intelectuais, e é essa frente que pode alcançar Bolsonaro.
Outra tem como objetivo mapear os financiadores e responsáveis pela logística do acampamento e transporte de bolsonaristas para Brasília.
O terceiro foco da investigação PF são os vândalos. Os investigadores querem identificar e individualizar a conduta de cada um dos envolvidos na depredação dos prédios históricos da capital federal.
A quarta linha de apuração avança sobre autoridades omissas durante o 8 de janeiro e que facilitaram a atuação dos golpistas.