Moraes nega ação do PL sobre urnas e condena partido a pagar R$ 22 mi por má-fé
Presidente do TSE afirmou que não há no pedido do partido indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de uma verificação extraordinária do resultado
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Alexandre de Moraes, negou nesta quarta-feira (23) o pedido do PL para a verificação do resultado do segundo turno das eleições, quando o candidato à reeleição Jair Bolsonaro foi derrotado por Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ele condenou o partido ao pagamento de multa no valor de R$ 22.991.544,60, por litigância de má-fé.
De acordo com Moraes, não há no pedido do PL “quaisquer indícios e circunstâncias que justifiquem a instauração de um verificação extraordinária”
O PL insistiu na contestação do resultado apenas do segundo turno das eleições, contrariando a determinação de Moraes de que os questionamentos do partido sobre urnas contemplassem também o primeiro turno do pleito. A estratégia foi anunciada nesta quarta pelo presidente da legenda, Valdemar Costa Neto.
O partido enviou ao TSE os argumentos para insistir com o pedido original feito na véspera. Moraes havia determinado 24 horas de prazo para que a o PL fizesse um aditamento.
“Estender a verificação extraordinária pretendida também para o primeiro turno parece ser medida açodada, especialmente porque, como efeito prático, traria a própria inviabilidade da medida ora pretendida, em razão da necessidade de fazer incluir no polo passivo da ação todos os milhares de candidatos que disputaram algum cargo político nessas eleições, bem como seus partidos, coligações e federações”, alegou o PL.
A manifestação inicial do PL defendendo a invalidação de votos depositados em urnas de modelos anteriores a 2020 foi apresentado na terça (22). No entanto, o relatório utilizado pelo partido do presidente Jair Bolsonaro para fundamentar seu pedido tira conclusões incorretas a partir dos dados identificados, segundo especialistas em computação consultados pela Folha.
Além disso, o documento do PL possui lacunas ao ignorar o primeiro turno da eleição e a distribuição dos diferentes modelos de urnas dentro de um mesmo estado.
De acordo com o partido, mais de 279,3 mil urnas eletrônicas utilizadas no segundo turno do pleito “apresentaram problemas crônicos de desconformidade irreparável no seu funcionamento”. Para as atuais eleições, a Justiça Eleitoral disponibilizou cerca de 577 mil equipamentos.
As urnas questionadas também foram utilizadas no primeiro turno, quando o PL elegeu a maior bancada de deputados federais da próxima legislatura —terá 99 cadeiras na Câmara. Ao restringir o pedido ao segundo turno, portanto, o partido não lança dúvida sobre a primeira etapa.
Ainda na terça, Moraes pediu a ampliação da ação do PL para englobar também o primeiro turno.
“As urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022. Assim, sob pena de indeferimento da inicial, deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas”, disse o ministro na ocasião.
Ao ampliar o escopo da petição do PL, Moraes buscou emparedar o partido. A legenda de Bolsonaro foi a que mais cresceu nas eleições e, no primeiro turno do pleito, se converteu na maior bancada na Câmara e no Senado.