Moraes nega pedido de Bolsonaro sobre suposta fraude em inserções de rádio e manda investigar possível crime eleitoral

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou o pedido feito pela campanha de Jair Bolsonaro (PL) para suspender as inserções de rádio do PT sob uma suposta acusação de fraude. O ministro também determinou a apuração de possível crime eleitoral com a finalidade de tumultuar o segundo turno do pleito em sua última semana.

Na última segunda-feira, os advogados da campanha apresentaram um pedido ao TSE em que alegavam, sem provas, que algumas rádios, especialmente do Nordeste, teriam priorizado inserções de Lula em detrimento às de Bolsonaro. No pedido, também solicitavam que as inserções do petista fossem suspensas em todas as rádios do país.

Na terça-feira, após um despacho de Moraes determinando a apresentação de provas, a equipe do partido do presidente encaminhou uma nova leva de documentos, em que apresentavam um relatório feito por uma empresa privada no qual constavam as supostas falhas nas inserções.

Na decisão desta quarta-feira, em meio a uma polêmica gerada pela exoneração do servidor responsável pelo pool de emissoras, Moraes afirma que o TSE não tem atribuição para fiscalizar a divulgação das propagandas eleitorais — sendo esta uma competência dos partidos políticos e das campanhas.

“Não restam duvidas de que os autores – que deveriam ter realizado sua atribuição de fiscalizar as inserções de rádio e televisão de sua campanha – apontaram uma suposta fraude eleitoral às vésperas do segundo turno do pleito sem base documental crível, ausente, portanto, qualquer indício mínimo de prova, em manifesta afronta à Lei n. 9.504, de 1997, segundo a qual as reclamações e representações relativas ao seu descumprimento devem relatar fatos, indicando provas, indícios e circunstâncias”, diz o presidente do TSE.

A decisão de Moraes afirma que o relatório apresentado pela campanha de Bolsonaro apresenta falhas e se baseia em uma metodologia inadequada, porque analisou o conteúdo das rádios transmitido apenas pela internet. Não há obrigatoriedade de veiculação das inserções na transmissão pela internet e as próprias rádios dizem que pode haver falhas nos sistemas que replicam o conteúdo no streaming.

“A metodologia indicada pelos autores, portanto, conforme expressamente por eles reconhecido, adota o acompanhamento de programação de rádio captada pela Internet (streaming), modalidade de transmissão que, como é sabido, não necessariamente veicula propaganda institucional obrigatória (vide o conhecido caso do programa A Voz do Brasil), o que também vale para a propaganda de natureza partidária e eleitoral”, afirmou.