Moraes retira sigilo de relatório sobre golpe de Estado e envia inquérito à PGR

(Folhapress) O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), decidiu nesta terça-feira (26) derrubar o sigilo da investigação da Polícia Federal sobre a trama golpista de 2022, que resultou no indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outras 36 pessoas.

Os documentos também serão enviados à PGR (Procuradoria-Geral da República), responsável por analisar as provas e decidir se denuncia ou não os investigados.

“Não há mais necessidade da manutenção do sigilo desses autos nem das investigações conexas que foram citadas pela autoridade policial e que serão devidamente compartilhadas aos autos”, diz Moraes em sua decisão.

O ministro afirma que a publicidade é um dos princípios do Judiciário. Segundo ele, porém, a investigação precisou ser sigilosa para garantir o avanço das “medidas investigativas”.

“É certo que, diante da apresentação do relatório final e do cumprimento das medidas requeridas pela autoridade policial, não há necessidade de manutenção da restrição de publicidade.”

Moraes destacou, porém, que será mantido o sigilo da delação do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. Segundo o ministro, a decisão se dá “em razão da existência de diligências em curso e outras em fase de deliberação e que, portanto, estão acobertadas pelo sigilo”.

A expectativa é que o relatório final da investigação se torne público durante a tarde de terça-feira, após a digitalização do material. São 18 volumes, além de inquéritos associados.

A PF concluiu na quinta-feira (21), após quase dois anos de investigação, a investigação sobre uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022 para impedir a posse de Lula (PT).

Segundo a corporação, os envolvidos cometeram três crimes: tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa, cujas penas somam de 12 a 28 anos de prisão, desconsiderando os agravantes.

A polícia diz que os investigados se estruturaram por meio da divisão de tarefas, “o que permitiu a individualização das condutas” e a constatação da existência de grupos que atuavam em diferentes frentes.

Bolsonaro, declarado inelegível pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) até 2030 por ataques e mentiras sobre o sistema eleitoral, foi indiciado neste ano pela PF em três inquéritos: sobre as joias, a falsificação de certificados de vacinas contra a Covid-19 e, agora, a tentativa de golpe de Estado.

Os indiciamentos foram anunciados dois dias após operação que prendeu quatro militares e um policial.

Segundo as investigações, eles conversavam em 2022 em um aplicativo de mensagens sobre um plano para matar Lula, o então vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Superior Tribunal Federal).

Documento juntado aos autos pela PF descreve a possibilidade de “utilização de envenenamento ou uso de [produtos] químicos” para assassinar o petista.

No caso de Moraes, a representação policial enviada ao STF afirma que os suspeitos, além de mencionar envenenamento, consideraram “o uso de artefato explosivo”.

A divulgação da lista de indiciados foi feita na semana passada de forma inusual pela PF.

O comunicado da polícia não detalhou quais são as condutas que embasaram as suspeitas sobre cada nome da lista. A PF diz que recebeu autorização do Supremo para expor os nomes de forma a “evitar difusão de notícias incorretas”.

Após o indiciamento, Bolsonaro, filhos e correligionários classificaram o inquérito como uma forma de perseguição política.

“É uma coisa absurda essa história do golpe. Vai dar golpe com um general da reserva e quatro oficiais superiores? Pelo amor de Deus. Quem estava coordenando isso? Cadê a tropa? Cadê as Forças Armadas? Poxa, pelo amor de Deus. Não fique botando chifre em cabeça de cavalo”, disse o ex-presidente.

As investigações apontaram uma estrutura por meio de divisão de tarefas, com a existência dos seguintes grupos:

• Núcleo de Desinformação e Ataques ao Sistema Eleitoral
• Núcleo Responsável por Incitar Militares a Aderirem ao Golpe de Estado
• Núcleo Jurídico
• Núcleo Operacional de Apoio às Ações Golpistas
• Núcleo de Inteligência Paralela
• Núcleo Operacional para Cumprimento de Medidas Coercitivas

Com a entrega do relatório, a PF afirma ter encerrado essas investigações.

A investigação sobre a trama golpista teve seus principais avanços em fevereiro deste ano. A PF realizou na época a maior operação deste caso, mirando Bolsonaro, aliados e militares envolvidos em discussões para viabilizar um golpe de Estado.

Os planos discutidos no Palácio da Alvorada no fim de 2022 miravam a edição de um decreto que anularia o resultado das eleições presidenciais, sob a falsa alegação de fraudes nas urnas eletrônicas. A primeira versão do texto golpista foi apresentada a Bolsonaro pelo assessor Filipe Martins, segundo a investigação.

A PF diz que o então presidente chamou os chefes das Forças Armadas para discutir o golpe de Estado. Em março deste ano, os então comandantes do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro Baptista Júnior, confirmaram que o plano foi apresentado por Bolsonaro.

Segundo o ex-chefe da FAB (Força Aérea Brasileira), o general Freire Gomes chegou a dizer que prenderia Bolsonaro se ele avançasse com os intentos golpistas.

O lado golpista de Bolsonaro é conhecido de longa data.

Saudosista da ditadura militar (1964-1985), ele reiterou ao longo de anos sua tendência autoritária e seu desapreço pelo regime democrático. Negou a existência de ditadura no Brasil e se disse favorável a “um regime de exceção”, afirmando que “através do voto você não vai mudar nada nesse país”.

Na Presidência, deu a entender em 2021 que não poderia fazer tudo o que gostaria por causa dos pilares democráticos. “Alguns acham que eu posso fazer tudo. Se tudo tivesse que depender de mim, não seria este o regime que nós estaríamos vivendo. E apesar de tudo eu represento a democracia no Brasil.”

Lula derrotou o então presidente Bolsonaro em 2022 após uma acirrada disputa de segundo turno. Durante seu mandato e após a derrota, o hoje inelegível Bolsonaro acumulou declarações golpistas.

Bolsonaro questionou a legitimidade das urnas, ameaçou não entregar a Presidência a Lula após a derrota eleitoral, atacou instituições como o STF e o TSE e estimulou a população a participar de atos golpistas.