Moro defende prisão em 2ª instância após soltura de traficante
Ex-ministro pediu que o Congresso revogasse o parágrafo único artigo 316 do CPP, que trata sobre o assunto
O ex-ministro da Justiça Sergio Moro, idealizador do modificado pacote anticrime, aproveitou a repercussão da soltura de André do Rap, por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Melo, para defender seu ponto de vista de prisão após condenação em segunda instância.
“O debate sobre a soltura do traficante deveria incentivar a votação de boas propostas no Congresso, como a que prevê a volta da prisão decorrente da condenação em segunda instância e a que propõe a revogação do parágrafo único do art. 316 do CPP”, escreveu no Twitter.
O debate sobre a soltura do traficante deveria incentivar a votação de boas propostas no Congresso, como a que prevê a volta da prisão decorrente da condenação em segunda instância e a que propõe a revogação do parágrafo único do art. 316 do CPP.
— Sergio Moro (@SF_Moro) October 13, 2020
O parágrafo citado prevê que a a prisão preventiva precisa ser reavaliada pela Justiça a cada 90 dias. Foi com base nisso que o ministro Marco Aurélio soltou o traficante André do Rap, que hoje está foragido. Vale destacar que o ministro Luiz Fux chegou a revogar a liminar do colega da Suprema Côrte, mas André já tinha saído da penitenciária do interior de São Paulo e desaparecido.
André do Rap é líder do PCC e foi condenado pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) em uma das ações penais que responde por tráfico. Ele teve a prisão preventiva decretada no ano passado.
Ressalta-se que, na segunda-feira (12), a defesa do também traficante Gilcimar de Abreu, conhecido como Poocker, pediu que o ministro Marco Aurélio Mello, que dê a ele a mesma decisão pela soltura. Condenado no mesmo processo de André, a advogada Ronilce afirmou que a situação era a mesma.
Na Câmara Federal, existe uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a prisão em segunda instância.