MP da Educação não tem consenso e será de difícil adoção, dizem especialistas
Dificuldade de adoção da proposta de mudança do ensino médio nos Estados e a falta de clareza de pontos no projeto são as principais críticas
A dificuldade de adoção da proposta de mudança do ensino médio nos Estados e a falta de clareza de pontos no projeto são as principais críticas de especialistas ouvidos pela reportagem. Não há consenso sobre o fato de as mudanças terem sido feitas por meio de Medida Provisória, e não projeto de lei.
Para o coordenador-geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, uma reforma dessa dimensão devia ser debatida extensamente com a sociedade em vez de ser feita por Medida Provisória. “Ela jamais deveria ter sido feita pelo mecanismo de MP, que coíbe o debate.”
Segundo ele, a intenção do governo ao lançar a medida é fugir deliberadamente do debate educacional. “Em uma reforma educacional, no entanto, o debate é necessário até mesmo para que ela funcione. Dificilmente essas decisões serão adotadas de fato sem discussão com professores e redes de ensino.”
Priscila Cruz, do Movimento Todos pela Educação, afirma que o melhor caminho seria o projeto de lei, mas que as prioridades do Congresso não permitiriam a aprovação no tempo necessário. “O Congresso está abarrotado de outras coisas e a educação não é prioridade. Então fico um pouco dividida: por um lado, o projeto de lei é melhor. Mas por outro acabamos de ver o desastre do ensino médio no Índice do Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Nada melhorou.”
Para o presidente do Instituto Alfa e Beto, João Batista Araújo e Oliveira, a medida foi acertada, mas a adoção será um desafio nos Estados. “Especialmente para assegurar que as opções sejam oferecidas aos alunos, e não às redes de ensino. Isso requer planejamento competente e escolas de porte adequado.”
Flexibilização
Os especialistas se dividiram sobre a eficácia da flexibilização do ensino médio em parte das disciplinas. Cara diz que a reforma tem um caráter “utilitarista”. “O conteúdo é preocupante por reforçar uma educação utilitarista. A opção por criar uma trajetória mais com base no mercado de trabalho e outra mais acadêmica não funciona para formar uma sociedade capaz de lidar com os desafios do século 21. Tornar o ensino integral nessas condições pode até aumentar a evasão escolar.”
Já Priscila entende que a mudança é um avanço e a proposta pode melhorar o ensino médio. “Com o modelo atual, a gente não consegue mais ter outros resultados, nem com mais investimentos.” Para ela, o novo modelo permitirá que os alunos se concentrem nas disciplinas que mais interessam. Ela diz que não haverá redução no conteúdo fundamental passado aos alunos. “A Base Nacional Comum vai considerar um ano e meio de ensino médio. Ela vai diluir os conteúdos também no ensino fundamental.”