MP da Espanha recorrerá contra absolvição de Daniel Alves em caso de estupro

O Ministério Público da Espanha anunciou, nesta quarta-feira (2), que recorrerá contra a absolvição de Daniel Alves no caso de estupro. A Justiça espanhola havia decidido, na semana passada, que o depoimento da vítima não era suficiente para manter a condenação do ex-jogador brasileiro, que cumpria pena de quatro anos e meio de prisão por agressão sexual.

De acordo com a imprensa espanhola, o recurso será apresentado ao Supremo Tribunal da Espanha e deve alegar que a decisão do Tribunal Superior de Justiça da Catalunha (TSJC) viola preceitos constitucionais e a Lei de Processo Penal. O Ministério Público tem até a próxima segunda-feira (7) para formalizar a contestação.

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A anulação da condenação de Daniel Alves foi tomada por unanimidade pelo TSJC, que argumentou que o depoimento da vítima não era suficiente para sustentar a pena. O ex-jogador foi acusado de agressão sexual contra uma jovem em uma boate de Barcelona, em dezembro de 2022. No ano passado, ele foi condenado e passou 14 meses em prisão preventiva antes de obter liberdade provisória, mediante fiança de 1 milhão de euros (cerca de R$ 6,6 milhões).

Durante as investigações, Daniel Alves apresentou diferentes versões do ocorrido. Inicialmente, disse não conhecer a vítima. Posteriormente, admitiu ter tido envolvimento com a jovem, mas alegou que a relação foi consensual. Ele também afirmou ter mentido para evitar problemas em seu casamento com a modelo Joana Sanz.

No acórdão que resultou na absolvição do ex-jogador, os magistrados da seção de apelações do TSJC destacaram que a decisão da primeira instância continha “lacunas, imprecisões, inconsistências e contradições” na avaliação dos fatos e na fundamentação jurídica. O documento ainda pontua que a absolvição não significa que a versão apresentada pela defesa seja verdadeira, mas sim que a acusação não alcançou o patamar exigido para superar a presunção de inocência.

Com a decisão, Daniel Alves teve seus direitos restituídos, incluindo a possibilidade de viajar para o Brasil. No entanto, o caso segue em pauta e pode sofrer reviravoltas caso o recurso do Ministério Público seja aceito pelo Supremo Tribunal espanhol.

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