MP denuncia deputado por empregar suposta funcionária fantasma na Alego

Denúncia do Ministério Público divulgada nesta terça-feira (7) acusa o deputado Estadual Luis César Bueno (PT) de empregar funcionária fantasma em seu gabinete na Assembleia Legislativa. Trata-se de Lindomar Maria de Jesus, mulher do ex-secretário de Trânsito de Goiânia Miguel Tiago da Silva. No documento, assinado na segunda-feira (5), o órgão solicita a condenação de ambos por improbidade administrativa. Deputado garante que prestação de serviço pode ser comprovada.

A promotora Villis Marra, à frente da proposição, requereu ainda o bloqueio de bens do parlamentar que somam R$ 422.266,44, montante correspondente ao dano causado ao erário pela suposta contratação. Também foi solicitada, liminarmente, a suspensão da remuneração de Lindomar.

De acordo com a petição, que você pode acessar aqui, por três dias alternados, em janeiro e fevereiro deste ano, a servidora foi procurada pelo MP no gabinete, ocasiões em que ela não foi encontrada. Em duas das vezes, a informação repassada por funcionários é de que ela não teria horário para chegar. Na terceira, a explicação foi de que Lindomar fazia trabalho externo e que até o próprio gabinete tinha dificuldades de contatá-la.

Dessa forma, a promotora solicitou uma cópia do dossiê funcional da suposta funcionária  indicação de sua lotação, cargo, jornada de trabalho, frequência e último período aquisitivo de férias.

Segundo da documentação recebida, Lindomar já teria ocupado diversos cargos na casa, a qual ingressou em 1996. Desde 2003, está lotada no gabinete de Luis Cesar Bueno. Atualmente, ela ocuparia o cargo de Assessor Nível VIII – AN-8, com carga horária de 30 horas semanais, que deveria cumprir entre as 7h às 13h, e salário de R$ 9.878.

Villis ainda solicitou ao Centro de Inteligência do MP monitoramento da servidora. Durante sete dias alternados do mês de agosto de 2017, ela não foi avistada em nenhum momento indo para a Alego. Entre os dias 11 e 15 de dezembro do mesmo ano, ela também não compareceu ao trabalho. Registros mostram a mulher nas proximidades de sua casa, em instituição bancária, em supermercados, papelaria, fazendo caminhada, entre outros locais.

Resposta

Por meio de nota, o deputado Luis César Bueno afirma que Lindomar exerce suas atividades legalmente e que as mesmas podem ser comprovadas por meio de relatórios de produtividade já entregues ao MP.

Os documentos comprovam a frequência e a produtividade da servidora em cumprimento das determinações da Resolução n°1.118/2003 “e atos da mesa que a complementam, permitindo o trabalho externo em local e horário determinado pelo titular”.

Confira a íntegra do documento:

Enaltecemos que a atividade parlamentar não se restringe ao espaço físico e horário do gabinete na Assembleia Legislativa. O mandato parlamentar está presente com assessores em diversas cidades do interior do estado e em diferentes regiões de Goiânia.

A interação parlamentar com a base política do deputado está representada em 242 municípios onde foi votado, exige um confiável trabalho de visitas aos contatos, atualização cadastral, levantamento de demandas, publicações de redes sociais, reuniões e articulações política constante.

Estas atividades são desenvolvidas por assessores externos que possui a produtividade aferida periodicamente. Assim, entendemos que esta iniciativa do Ministério Público desconhece a real dimensão parlamentar e as atribuições dos seus assessores.

Comunicamos que estamos seguros das nossas atribuições estabelecidas na regulamentação 1.118 da Assembleia Legislativa que normatiza as horários e atribuições dos servidores.

Quando recebemos a notificação do ministério público faremos nossa plena defesa.

Lindomar Maria de Jesus também enviou uma nota. Confira na íntegra:

Lindomar informa que é servidora do gabinete do Deputado Luís Cesar Bueno realiza trabalho externo, não tendo horário definido e inclusive trabalha alguns dias além do horário de expediente e finais de semana, prestando conta de sua produtividade à chefe de gabinete e ao próprio Deputado. Informa ainda que existe uma resolução de número 1.118 que normatiza o trabalho externo do servidor parlamentar.