MP denuncia secretário de Assistência Social por supostas fraudes em licitações

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ofereceu denúncia contra o secretário municipal de Assistência Social de Goiânia, Mizair Lemes Júnior, e outras 20 pessoas suspeitas de fraudarem licitações para aquisições de cestas básicas, sacos de lixo e outros itens. O documento, emitido na última sexta-feira (11), decorre da Operação Famiglia, deflagrada em agosto desse ano. Informações só foram compartilhadas com a imprensa nesta segunda-feira (14). O ex-deputado e ex-presidente da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), Wolney Wagner de Siqueira Júnior, mais conhecido como Waguinho, também está entre os denunciados.

Segundo promotor de Justiça Sandro Halfeld Barros, dos 21 denunciados, 19 são suspeitos de constituir uma organização criminosa. Além de Mizair e Wolney, estão envolvidos Sebastião Alves de Sousa, Rita Alves Pereira Guedes (já falecida), Mary Cristina Landim Alves, Scarlet Sousa Landim, Jéssica Alves de Sousa, João Alexandre Landim, Rafael Alves dos Santos, Divino Farias Pereira, Samuel Neres da Cunha, Silvio de Sousa Maia, Alessandro Machado, Luiz Eduardo Soares dos Santos, Lucas Ávila de Souza, Thallianny Marques Ferreira, Joyce Arcanjo de Souza, Gleice Mara Duarte de Paula, Hamilton Machado Borges e Aldo Faria Alves.

Núcleos e Comando

A denúncia aponta que todos formavam uma organização criminosa empresarial que era comandada por Sebastião Alves de Sousa. No documento, o promotor discorre que o esquema comandando pelo empresário fraudou licitações com ajuda de servidores públicos e que o mesmo produzia e usava inúmeros documentos falsos para tais práticas.

A organização, segundo as investigações, funcionava por meio de núcleos especializados. O “Operacional” era composto por Divino Farias, Silvio de Sousa, Samuel Neres, Alessandro Machado, Rodrigo Almeida, Luiz Eduardo, Lucas Ávila, Diogo Nóbrega Zica, Antônio Feitosa e Thalianny Marques. Esses eram responsáveis, de acordo com o MP, por fraudar efetivamente as licitações com o uso de documentos falsos e afirmações falsas sob as penas da lei. Para isso, eles eram remunerados.

O núcleo “Contábil” fazia as transformações necessárias para que as empresas de grandes portes fossem falsamente qualificadas como de pequeno porte e microempresas. Assim, elas poderiam participar das licitações. A denúncia aponta que Joyce Arcanjo e Gleice Mara eram responsáveis pelas alterações.

O núcleo “Laranja” era formado por familiares de Sebastião, sendo eles Mary Cristina (esposa), Scarlet Sousa (Filha), Jéssica Alves (filha), Rafael Alves (sobrinho), Paulo Henrique Alves (sobrinho) e João Alexandre (cunhado). O MP afirma que eles emprestavam os nomes para se passarem por 12 proprietários de empresas que, na realidade, sempre foram de Sebastião.

Por fim, havia o núcleo “Político” que era formado por Wolney Wagner (Waguinho), Hamilton Machado, Aldo Faria Alves e Mizair Jefferson.

Ação

Consta na denúncia que Hamilton era Administrador Sênior da Comurg e que o mesmo fazia elo entre a organização criminosa e a repartição pública. Além disso, o documento o aponta como conselheiro de Sebastião, para o qual divulgava todas as informações sobre financiamento e os trâmites dos procedimentos licitatórios para que o mesmo conseguisse concretizar as fraudes.

Waguinho foi presidente da Comurg entre 2005 e 2010 e, segundo o promotor, foi o período em que teve início do contato dele com a organização criminosa, à qual supostamente passou a prestar serviços na autarquia. O MP apurou ainda que o ex-deputado continuou o contato com o grupo mesmo após sair da Comurg. Em maio desse ano, ele passou a atuar como assessor da presidência do Sesc, que não foi alvo da operação, já que a compra de cestas básicas pela instituição não foi efetivada. As cestas seriam distribuídas pelas empresas de Sebastião, levantou o MP.

Aldo Faria é vinculado à Prefeitura de Goiânia desde 1999. O MP aponta que ele conheceu Sebastião em 2014, ano que começou a atuar na Comurg. Ele saiu da empresa de urbanização em junho deste ano. Durante esse período, Aldo coordenava  as compras realizadas pela companhia – como a aquisição de sacos de lixos e outros produtos – com o objetivo de que sempre fossem feitas nas empresas investigadas.

Após sair da Comurg, ele foi remanejado para Semas e passou a atuar na obtenção de vantagens na aquisição de cestas básicas para a secretária, de acordo com a denúncia. O documento traz a celebração de contrato de 75 mil cestas básicas pelo valor de mais de R$ 5 milhões.

Ainda de acordo com o documento, Aldo era quem mantinha contato com Sebastião sob comando de Mizair Lemes. O MP afirma que o secretário atribuiu-se do cargo para viabilizar a legalização do contrato, mas que a compra dos produtos recaísse sobre a empresa de Sebastião.

O MP anexou prints dos diálogos entre Sebastião e Aldo, que estaria negociando a mando de Mizair. O órgão ministerial assevera que o secretário mantinha contato com Waguinho. Inclusive, em uma das conversas com o ex-presidente da Comurg, Mizair teria reclamado sobre a prestação do serviço da empresa de Sebastião.

O que dizem os citados

Em entrevista ao Mais Goiás, Mizair se disse chateado com a denúncia do MP e disse que Aldo utilizou o seu nome nas conversas com Sebastião “sem consentimento”. Além disso, afirmou que nunca teve contato com Sebastião e que o conheceu no trâmite da licitação.

[olho author=””]”A empresa vencedora foi a que tinha o menor preço e que era a empresa desse senhor Sebastião. Toda a documentação, declarações e inclusive uma garantia de R$ 150 mil foi solicitada pela Procuradoria e Controladoria Geral do Município e foi depositada em juízo. Não existe nenhum erro formal ou material nesse processo. O que existiu foi uma pessoa usar o meu nome para se ter confiança do fornecedor para, depois, pedir uma vantagem. Não existe nenhuma legalidade ou crime que eu cometi nessa contratação”, destaca. [/olho]

Sobre a ligação para Waguinho, o secretário conta que realmente foi feita, mas que o intuito foi fazer um comentário sobre a demora do serviço, já que ele estava negociando a compra das cestas básicas para o Sesc.

[olho author=””]”Eu comentei com ele que a empresa que havia ganhado a compra das cestas estava enrolando para efetuar a entrega. Isso é crime? Reclamei por diversas vezes no comitê de crises, na imprensa e para diversas pessoas que a empresa vencedora da cotação por menor preço estava com atrasos na entrega. Eu inclusive formalizei com documentos uma notificação extrajudicial”, conta.[/olho]

Questionado sobre o porquê do servidor da Prefeitura utilizar o seu nome sem consentimento, o secretário acredita que foi algo para prejudicar as pretensões políticas futuras. “Talvez para demonstrar alguma coisa para o Sebastião porque depois ele pede uma gratificação para ele. Quem ver bem essa denúncia vai ver que não tem nada que me desabone e eu não cometi nenhum erro. É uma sacanagem pois eu tenho pretensões políticas”, sublinha.

Por fim, Mizair alega que o MP “agiu com abuso de autoridade e que tomará as medidas legais.” O secretário também afirmou que irá conversar com o seu advogado para saber que medidas irá tomar sobre o Aldo, no qual acusa de ter utilizado o seu nome sem consentimento.

O Mais Goiás procurou Wolney Wagner que, por meio dos advogados, afirmou que “recebe com tranquilidade a denúncia e agora vai provar na Justiça sua inocência.”

O portal não conseguiu contato com os demais citados na denúncia. O espaço permanece aberto para manifestação.