MP denuncia seis pessoas pela morte de João Alberto em supermercado

O Ministério Público do Rio Grande do Sul denunciou as seis pessoas envolvidas na morte de  João Alberto Freitas por homicídio triplamente qualificado, com agravante de uso de motivo torpe “ligado ao preconceito racial”, uso de meio cruel (asfixia), agressão brutal e recurso que dificultou o socorro à vítima. O relatório do MP sobre o caso, assinado pelo promotor André Martinez, foi divulgado na manhã desta quinta-feira (17), em entrevista coletiva na sede do órgão, em Porto Alegre.

O homem negro de 40 anos foi espancado até a morte por seguranças de uma unidade do Carrefour na capital gaúcha no dia 19 de novembro, véspera do Dia da Consciência Negra. Na última sexta-feira (11), a Polícia Civil indiciou seis pessoas envolvidas no caso por homicídio triplamente qualificado.

Entre os denunciados pelo crime estão os seguranças terceirizados Giovane Gaspar da Silva, ex-soldado temporário da Brigada Militar do Rio Grande do Sul, de 24 anos e Magno Braz Borges, de 30 anos. Homens brancos, os dois foram detidos em flagrante pelo espancamento e pelo assassinato de Beto Freitas. O MP se manifestou favorável à manutenção da prisão deles.

A fiscal do supermercado, Adriana Alves Dutra, outro segurança da unidade, Paulo Francisco da Silva, e mais dois funcionários do estabelecimento, Rafael Rezende e Kleiton Silva Santos, também foram denunciados. O relatório cita os agravantes de motivo torpe — “relacionado ao preconceito racial”, de acordo com o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen —, meio cruel e recurso que dificultou a defesa da vítima. O MP emitiu parecer favorável à prisão preventiva de Kleiton Santos, Rafael Rezende e Paulo Francisco da Silva e à conversão em preventiva da prisão temporária de Adriana Alves Dutra.

— O MP ouviu dezenas de representantes do movimento negro em todo o Brasil para restaurar danos à família e danos coletivo e combater o racismo estrutural. Precisamos buscar a punição aos envolvidos mas também buscar ações propositivas e afirmativas — afirmou o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen.

Ele também informou que foram abertos três inquéritos civis: sobre danos coletivos, direitos humanos e patrimônio público. O objetivo é investigar as empresas de segurança do Rio Grande do Sul. Ele disse ainda que o MP está “trabalhando fortemente em todos os aspectos para fiscalizar” as corporações e “propor ações afirmativas para mudar a realidade coletiva do dia a dia que nos é relatado por dezenas de entidade do movimento negro”.

O subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP-RS, Marcelo Dornelles, mencionou o “desprestígio” com que são tratadas as vítimas de preconceito racial e disse que a denúncia do MP sobre o caso Beto Freitas abre um “paradigma” no reconhecimento do racismo estrutural pela Justiça.

O relatório do promotor André Martinez corroborou a investigação da Polícia Civil, denunciando os seis envolvidos por homicídio por omissão e pedindo a prisão preventiva de todos. “Pelo MP, todos responderão pelo crime presos”, disse o procurador-geral de Justiça.

Todos os envolvidos haviam sido indiciados pela Polícia Civil por asfixia (apontada como causa da morte de Beto Freitas pelo laudo do Instituto-Geral de Perícias), impedimento de socorro à vítima e motivo torpe — relacionado, segundo o inquérito da Polícia Civil, ao “contexto discriminatório” em que o crime aconteceu.

O assassinato de Beto Freitas gerou protestos do movimento negro em todo o país. No entanto, o relatório da Polícia Civil não cita o agravante de racismo. Em entrevista coletiva realizada na última sexta-feira, no Palácio da Polícia, a delegada Roberta Bertoldo, da 2ª Delegacia de Homicídios e Proteção a Pessoas, afirmou que não há nenhum indício de que a motivação central do crime tenha sido racismo, mas que houve contexto discriminatório.

— Se a cor da pele da pessoa fosse outra, provavelmente a situação (também) seria outra — afirmou a delegada Roberta Bertoldo.

“Não se encontram justificativas capazes de explicar as ações de violência contra ele cometidas não só por quem o agrediu fisicamente, mas, também, por quem deu suporte a tais condutas, omitindo-se em fazer cessá-las. Nesta linha de raciocínio trazemos à tona o tema do racismo estrutural”, diz ainda a delegada no texto do inquérito, citando o jurista Silvio Almeida.

No mesmo dia, representantes do movimento negro reagiram à decisão da Polícia Civil de não especificar o crime de racismo no relatório entregue ao Ministério Público. Para Felipe Freitas, professor do Núcleo de Justiça Racial da Fundação Getúlio Vargas (FGV), não há dúvidas de que o espancamento e a morte de Beto Freitas foram um ato de racismo:

— Não vejo como negar que João Alberto foi perseguido porque é um homem negro e que ele foi abordado daquela maneira desproporcional porque há uma autorização social de violência contra o corpo negro. Portanto, aquele homicídio tem, sim, motivação racial.

Segundo Freitas, o Ministério Público ainda poderia alterar a classificação do crime dada pela Polícia Civil, provocando o Judiciário a se manifestar sobre o assunto. Mas isso não se concretizou.

Na terça-feira passada, o Senado Federal aprovou em votação simbólica um projeto que prevê uma pena específica para atos praticados por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito por raça, origem étnica, gênero ou orientação sexual. O texto vai à Câmara dos Deputados.