MP exige medidas para evitar acidentes e desastre ambiental em obras de Anápolis

O Ministério Público de Goiás protocolou Ação Civil Pública (ACP) pedindo que a Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) adotem medidas de segurança para evitar acidentes com vítimas fatais, além de desastre ambiental nas obras do Anel Viário de Anápolis. De acordo com o órgão, foram verificados vários erros de projetos e de execução, em desacordo com a licença ambiental das obras que foram iniciadas em 2017 e ainda não foram concluídas.

De acordo com a promotora de Justiça Sandra Mara Garbelini, o objetivo da ação é fazer cessar os danos ambientais e urbanísticos causados pelas obras de implantação do Anel Viário, realizadas pela Codego e executadas pela Goinfra. Trata-se do trecho que liga a BR-060 ao Distrito Agroindustrial de Anápolis (Daia), com extensão de 7,7 km, em que foi concedida permissão de uso pelo município em favor do Estado de Goiás.

Na ação, o MP requereu que as empresas adotem, imediatamente, medidas emergenciais como: a sinalização do local, com a colocação de placas a 200, 100 e 50 metros nos dois sentidos do trecho sobre o Ribeirão Extrema; sinalização com elementos para indicar o estreitamento de pista, e iluminação ao longo da via.

Além disso, o órgão sugeriu a adoção de medidas efetivas de contenção do solo e de eliminação dos processos erosivos formados nos taludes da via; a implementação de mecanismo de dissipação de energia nos pontos finais de descarga das redes pluviais e a instalação de dispositivos de retenção de sólidos e de resíduos em geral (dada a proximidade com o ambiente urbano), visando mitigar o aporte de sedimentos e de lixo para o Ribeirão Extrema.

Os riscos

No documento, Sandra Garbelini observa que a BR-060 é uma importante via, onde há grande movimentação de caminhões e carros de passeio, além dos trabalhadores e servidores do Daia. Ocorre que, foram verificados vários erros de projetos e de execução, em desacordo com a licença ambiental das obras, as quais ainda estão inacabadas, mesmo tendo sido iniciadas em 2017, e que não contam com um sistema eficiente de drenagem pluvial.

Assim, foram constatados graves danos ambientais, com formação de processos erosivos, inclusive nas áreas de preservação permanente (APPs) do Ribeirão Extrema. Segundo relata a promotora, é na APP que se encontra o bueiro onde o aterro apresenta risco de ceder. Ela acrescenta que o objetivo secundário da ação é a responsabilização ambiental objetiva pelos danos decorrentes da execução da obra em desacordo com as normas técnicas e o licenciamento ambiental.

Na ação, o MP cita ainda que já foram registradas duas mortes decorrentes de acidentes ocasionados por aquaplanagem de veículos, justamente no trecho em que a água da chuva não é devidamente drenada.

Tentativa de resolução

Sandra Garbelini pondera que, diante dos graves danos ambientais e urbanísticos que a obra vinha causando, em junho de 2018, foi solicitado o embargo administrativo pelo órgão ambiental de Anápolis, o que foi acatado em julho daquele ano. Como consequência, ela foi paralisada até a correção dos erros verificados, especialmente na captação das águas pluviais e nos processos erosivos causados.

Além disso, em dezembro de 2018, irregularidades nessas obras levaram à deflagração da Operação Propinoduto, pelo Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e o Centro de Inteligência do MP-GO. A operação apurou o desvio de dinheiro público destinado à construção do Anel Viário do Daia, em razão de indícios de superfaturamento, fraude nas medições e pagamento de propina em favor de agentes públicos.

A promotora acrescenta que há dois anos busca-se resolver extrajudicialmente o problema, mas a troca de três presidentes da Codego, em menos de dois anos, inviabilizou a continuidade da formação dos microacordos que estavam conduzindo à correção dos erros do projeto e finalização da obra.

A reportagem também procurou a Codego, mas não obteve sucesso até o fechamento da matéria. O espaço está aberto para manifestação.

Confira a nota da Goinfra:

A propósito das obras do Anel Viário de Anápolis, a Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) esclarece o que se segue:

A obra foi contratada em 2013, pela gestão passada, com execução da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego). Em razão de diversas irregularidades, as obras foram paralisadas.

Recentemente, a Goinfra realizou um Termo de Cooperação com a Codego para a retomada e conclusão da obra.

Foi constatado que no local existe, de fato, um passivo ambiental grave, como um processo erosivo e degradação ambiental considerável.

Em razão de erros e defasagem do projeto original, a agência está realizando a contratação de um novo projeto que vai contemplar as questões ambientais, além de atender necessidades relacionadas à segurança e as melhores práticas de engenharia rodoviária.

Portanto, todos os vícios existentes no projeto original serão sanados com a nova contratação que está em andamento.