MP-GO denuncia ex-diretor da Agetop e empresários

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) ofereceu a segunda denúncia relacionada a apurações feitas no âmbito da Operação Compadrio. Desta vez, os denunciados são o ex-diretor de Obras Rodoviárias da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), José Marcos de Freitas Musse, e os empresários Keilla Messias Lopes Marcucci e Sandro Marcucci de Oliveira. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (4), mas a denúncia foi protocolada na quinta-feira (29).  

Segundo apurado pelo MP-GO, Marcos Musse integrou, de 24 de setembro de 2007 a 20 de março de 2012, o quadro societário da empresa Padrão Sistemas e Segurança Eireli ME, da qual possuía participação de 15% no capital social, e que era integrada ainda por Keilla Marcucci e seu marido, Sandro Marcucci.

Ainda de acordo com o MP-GO, quando Marcos Musse assumiu o cargo em comissão de chefe de gabinete da Agetop, em janeiro de 2011, houve a formalização de sua saída da empresa, a qual passou a ser comandada apenas por Sandro Marcucci e gerenciada por Keilla. Contudo, de acordo com os promotores, apesar de sua saída formal da empresa, Marcos Musse, de maneira velada, intermediava os interesses da empresa perante a administração pública estadual, tendo o Grupo Padrão vencido licitações públicas, inclusive na própria Agetop, local em que o denunciado exercia as atividades de diretor de Obras Rodoviárias.

A operação foi deflagrada no início de agosto pelo Grupo de Atuação Especial de Combate as Organizações Criminosas (Gaeco) e o Centro de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do MP-GO, para apurar a prática de crimes contra a administração pública, realizada por uma organização criminosa instalada em órgãos públicos do Estado de Goiás.

Esquema

Para o MP-GO, com a saída de Marcos Musse do quadro societário da Padrão, foi possível que a empresa formalizasse três contratos administrativos com o Estado, sendo um deles com a Agetop. Em contrapartida, Musse patrocinava os interesse privados ilegítimos da empresa diante da administração pública e usava sua influência nos órgãos do Estado. Em consulta ao Portal da Transparência do Estado é possível verificar que foram efetuados 9 empenhos em favor da Padrão, no período de 9 de maio de 2013 a 30 de março de 2015, perfazendo um total de R$ 17.770.734,54.

Pelos termos do Contrato nº 5/2013, a empresa foi contratada, via dispensa de licitação, para prestar serviços de mão de obra terceirizada, especializada nas atividades técnico-operacionais, totalizando R$ 2.398.903,50 pelos serviços. Ainda em relação a este contrato, é apontado que está datado de 9 de maio de 2013, mas foi assinado apenas em 11 de junho daquele ano. Ou seja, a emissão da nota de empenho precedeu à assinatura do contrato administrativo em absoluto desrespeito às normas orçamentárias e financeiras.

Além disso, apurou-se que Marcos Musse recebeu repasse de recursos efetuados tanto pela Padrão, quanto por seu atual proprietário, Sandro Marcucci e pela gerente Keilla Marcucci, no período em que exercia o cargo de diretor de Obras da Agetop.

Crimes

Na ação é pedida a condenação de Keila e Sandro Marcucci pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção ativa; e de Marcos Musse por formação de quadrilha, falsidade ideológica e corrupção passiva.