MP-GO oferta denúncia contra 26 pessoas envolvidas em fraude de concursos

Pela fraude do concurso para o cargo de delegado Polícia Civil, o promotor de Justiça Mozart Brum Silva ofereceu denúncia contra 26 envolvidos. Eles estão sendo denunciados pelos crimes de organização criminosa, fraude em certame de interesse público, corrupção ativa e corrupção passiva.As provas do concurso ocorreram no dia 12 de março deste ano e foram marcadas por diversas irregularidades. O Ministério Público de Goiás ingressou com a ação para a suspensão do concurso, que foi acolhida pela Justiça, e recomendou o cancelamento do certame.

Foi apurado que os integrantes da organização souberam do lançamento do edital, que ficou a cargo do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe/Cespe), e pela Secretaria de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás (Segplan). Assim, começaram o planejamento para aliciar possíveis interessados na aprovação. As fraudes contavam com a atuação direta de Ricardo Silva do Nascimento, funcionário público federal cedido para a organização social Cebraspe.

Ainda com o apurado no procedimento administrativo, havia uma boa comunicação entre os membros da organização de modo que as atribuições se dividiam, basicamente, na captação de interessados, negociação das respectivas vagas e diplomas de graduação em nível superior, caso necessário. Em posição de destaque estava Weverson Vinícius da Silva. Ele exercia o principal contato com Ricardo do Nascimento, integrante-chave do grupo. Ricardo, por sua vez, exercia a função de chefia na seção de Supervisão de Organização de Material (SOM) do Cebraspe.

Com a sua aprovação, as fraudes e as falsas aprovações do exame eram viabilizadas já que Ricardo era um dos responsáveis por receber os malotes lacrados com os cartões respostas do certame. Ele também era o responsável pelo transporte até a Supervisão de Digitalização e Conferência (SDC), local que realizava a digitalização e depois era realizada a conferência pela Coordenação de Processamento de Dados (CPD).

Mais Contatos

Na ação também foi apurado que Weverson possuía contato com outros integrantes, especialmente com Hélio Garcia Ortiz, processado no Distrito Federal por delitos de fraudes em concursos públicos e aliciamento de estudantes secundaristas e um dos investigados na “Operação Panoptes” pela Polícia Judiciária do Distrito Federal. Um dos aliciados foi Diego Vieira da Silva, que pagoou cerca de R$ 30o mil reais para a vaga no concurso para o cargo de delegado.

Outro aliciador da organização era Ronaldo Rabelo de Souza, igualmente envolvido nas apurações feira na mesma operação. Em sua residência, durante cumprimento de mandados de busca e apreensão, foi encontrado um cheque de R$ 100 mil, datado no dia 18 de novembro de 2016, mesmo período em que ocorreu a captação de candidatos para a negociação de vagas no concurso.

Ronaldo também mantinha parceria com Gabriel Ribeiro de Araújo na captação de candidatos. Ele também os orientavam na precedência e na realização da fraude. Bianca Soares de Oliveira seria uma dessas orientadas, na qual pagou R$ 250 mil para a sua aprovação no concurso de delegado. O seu marido, Ailton Martins de Oliveira, prefeito de Urutaí, fez todos os acerto na negociação com Ronaldo.

Procedência

O Ministério Público requereu ainda que sejam juntadas as cópias das denúncias ofertadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Águas Claras (DF), referentes à “Operação Panoptes” e “Operação Panoptes 2”, pedindo ainda o afastamento cautelar de Ricardo Nascimento do cargo público que ocupa na Universidade de Brasília (UNB) e, ainda, que seja remetida cópia integral da denúncia para a Procuradoria de Justiça Especializada em Crimes Praticados por Prefeitos, órgão do Ministério Público Estadual, tendo em vista que, em tese, há indícios de delito praticado pelo prefeito de Urutaí, Ailton Martins de Oliveira.