MP investiga possíveis irregularidades em obra do aeroporto de Goianápolis
MP alega que solicitou documentos em janeiro de 2019, mas não obteve retorno. Pasta terá 10 dias para fornecer dados solicitados
A Justiça de Goiás determinou que a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apresente documentos sobre impactos ambientais causados pela implantação do aeródromo de Goianápolis. Decisão atende ao pedido do Ministério Público (MP-GO), que investiga possíveis irregularidades no empreendimento. A pasta terá 10 dias para atender a solicitação.
Segundo expõe o MP, após uma perícia do órgão constatar supostas irregularidades insanáveis, a Semad foi notificada para adotar medidas cabíveis, visando corrigir possíveis falhas. Em resposta, a pasta teria informado que acataria as recomendações do Ministério Público e suspenderia a licença de instalação.
Assim, a promotora Melissa Sanchez Ita considerou necessário saber sobre o estágio do licenciamento e solicitou uma cópia integral do processo para nova análise do órgão. O ofício com o mencionado pedido foi realizado em janeiro de 2019 e reiterado em março de 2020, mas sem resposta da Semad.
No mandado de segurança impetrado pelo MP, a promotora argumentou que a secretária Andréa Vulcanis deixou de cumprir a requisição a ela dirigida. Ela acrescentou que as informações e documentos requisitados são necessários para verificar a regularidade do processo de licenciamento ambiental do aeródromo. Isso porque, ainda de acordo com Melissa Sanchez, o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) apresentado pelo empreendedor não reunia os requisitos mínimos para expedição de licença de instalação e não teria sido analisado pela Secretaria.
O Mais Goiás entrou em contato com a Semad em busca de um posicionamento e aguarda retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Suspensão do empreendimento
Ainda conforme expõe o MP, a perícia ambiental do órgão elaborou, em 2016, um parecer sobre o EIA do aeródromo denominado Condomínio Aeronáutica Liberty. À época, foram constatadas possíveis irregularidades insanáveis.
As recomendações dos técnicos apontaram a necessidade de suspensão preventiva e imediata do aeródromo; a requisição imediata do processo de licenciamento ambiental do empreendimento e, após recebida a documentação, envio à perícia ambiental do MP-GO, para levantamento das evidências de irregularidades e eventuais ilícitos praticados no processo de concessão da licença de instalação.
Diante das análises, a promotoria encaminhou ofício à Semad, que informou que acataria as recomendações. Após isso, no entanto, a pasta não respondeu mais às solicitações do MP.