MP pede interdição parcial de cadeia de Padre Bernardo
Promotora de justiça solicitou também bloqueio de verba de R$ 600 mil do Fundo Penitenciário Estadual
O Ministério Público de Goiás solicitou na Justiça o bloqueio de R$ 600 mil do Fundo Penitenciário Estadual (Funpes) para a recuperação da Unidade Prisional de Padre Bernardo, a 246 quilômetros de Goiânia. O pedido foi feito na semana passada e determina ainda a interdição parcial da cadeia.
A responsável pelo pedido em tutela de urgência foi a promotora de justiça Paula Moraes de Matos, que justificou a solicitação como necessária para garantir o cumprimento de uma decisão judicial de 2015 que exigia do Estado a reforma da unidade prisional em um período de até 90 dias. Contudo, até o presente momento, as obras não foram iniciadas.
Conforme o Ministério Público, o diretor-geral de Administração Penitenciária, coronel Edson Costa Araújo, foi intimado pessoalmente para que cumpra em 15 dias a decisão relativa à reforma. Em caso de descumprimento da recomendação do órgão, será instaurada a investigação de crime de desobediência e até mesmo o afastamento cargo.
Além da reforma, a promotora apontou outros quatro itens. O primeiro deles é um projeto elaborado pela área de Arquitetura e Engenharia da DGAP que fique responsável pela parte estrutural, sobretudo na construção de novas celas e reforma das já existentes; ampliação do muro de segurança; reforço de paredes e grades; manutenção da parte elétrica, de esgoto e iluminação.
O segundo ponto solicitado foi a desinsetização e limpeza do local. O terceiro item levantado foi o fornecimento de 40 tornozeleiras eletrônicas, a serem utilizadas por detentos dos regimes semiaberto e aberto domiciliar.
Por último, a promotora solicita a contratação de profissionais da saúde (médico, enfermeiro, farmacêutico e odontólogo ) para atuarem periodicamente na unidade prisional. A contratação dos profissionais pode ser feita por meio de convênio com a Prefeitura.
Interdição
O Ministério Público solicitou a interdição parcial da unidade, de modo que novos detentos não sejam enviados para o local até que as adequações sejam feitas. Em caso de novos presos, o Estado deve transferir para outras unidades prisionais.
A Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que está levantando as informações necessárias para atender a solicitação do Ministério Público. Ainda não há previsão para a realização da obra.