MP recomenda troca de 1,9 mil vigilantes temporários por efetivos no sistema prisional de Goiás

O Ministério Público de Goiás (MPGO) recomendou a troca de 1.913 servidores temporários por efetivos no sistema prisional goiano. No documento destinado à Secretaria de Estado da Administração (Sead), o órgão recomenda que um novo concurso público seja lançado no prazo máximo de 30 dias e que os 424 candidatos aprovados no concurso de 2019 sejam imediatamente chamados.

De acordo com a promotora de Justiça Villis Marra, titular da 78ª Promotoria de Goiânia, depois da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre o MPGO, Secretaria de Segurança Pública e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) em 2017, um concurso foi realizado em 2019 para a seleção de novos agentes.

Foram mais de 54 mil inscrições, sendo que 924 candidatos foram aprovados, apesar de haver a previsão de somente 500 vagas.

Villis Marra explica que, ao mesmo tempo em que o concurso de 2019 foi realizado, a DGAP realizou a contratação de 2.524 vigilantes penitenciários temporários, o que foi considerado ilegal pela Justiça.

Por isso, foi determinado o desligamento gradativo dos trabalhadores não efetivos. A Justiça determinou ainda que eles sejam substituídos por servidores efetivos aprovados em concurso.

Na recomendação, a promotora deu prazo de dez dias para que a Secretaria Estadual de Administração dê uma resposta sobre as ações que irá tomar.